Uma das principais vozes da Assembleia Legislativa do Paraná contra o modelo de pedágio proposto pelo Ministério da Infraestrutura, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) diz que há dez anos as concessões são feitas levando em consideração o menor preço de tarifa, mas com a execução de obras. No entanto, na hora de discutir o pedágio no Estado, decidiu-se fazer um laboratório, implantando “coisas diferentes”, disse ele.
Integrante da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia, Romanelli falou ao Jornal O Presente por que este modelo pode ser prejudicial ao Estado. Ele lembrou que todos os deputados e deputadas assinaram um manifesto em que deixam claro que se a proposta não for alterada, a Casa de Leis não vai dar o aval para concessão ao governo federal dos trechos de rodovias estaduais que foram incluídas no estudo do Ministério da Infraestrutura. Confira.
O Presente (OP): A quase duas semanas o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou de encontros em Cascavel e Curitiba para falar sobre a proposta de modelo de pedágio. Com qual impressão o senhor saiu a partir da exposição que ele fez sobre o assunto?
Luiz Claudio Romanelli (LCR): A impressão que tenho sobre a estada dele no Paraná é que fez essas reuniões de forma protocolar, para conversar com as lideranças e o setor produtivo. Na prática, ele ouviu argumentos de pessoas que vêm estudando esse tema há muito tempo. No Oeste houve uma participação maiúscula do setor produtivo, especialmente do Dilvo Grolli (presidente da Coopavel) e do Rainer Zielasko (presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento), além de outras lideranças que fizeram uso da palavra. As manifestações foram muito consistentes do ponto de vista dos argumentos contra o modelo híbrido defendido pelo ministro e a favor, obviamente, de uma licitação com garantia que a obra vai ser executada e, ao mesmo tempo, com menor preço de tarifa. A essência do que foi tratado em Cascavel e Curitiba é diferente do que o ministro pretende. Inclusive quando fizemos o manifesto do Poder Legislativo Estadual contra o modelo híbrido e a favor do mesmo posicionamento das lideranças do Oeste e expressada pelo G7 (grupo de entidades do setor produtivo paranaense), ou seja, por uma licitação feita exclusivamente pelo menor preço de tarifa e com depósito caução para garantir que não vão novamente só arrecadar dinheiro e não fazer as obras, mostramos uma posição do Paraná, da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do Poder Legislativo. Espero que o ministro tenha entendido isso de forma definitiva, sabendo que não concordamos com a proposta ao Paraná e que precisa estudar um modelo que propusemos ao Ministério e fazer, de fato, as correções necessárias, não prosseguindo no processo licitatório atual que ele quer fazer com base nos técnicos que estão distantes da nossa realidade e desconhecedores do que aconteceu aqui.
OP: Por que o senhor acha que o governo federal está tão relutante quanto ao modelo que o Paraná defende?
LCR: O modelo que temos no Brasil há mais de dez anos foi implantado no governo da ex-presidenta Dilma (Rousseff, PT), passou pelo governo do Michel Temer (MDB) e chegou no governo Jair Bolsonaro (sem partido), fazendo as licitações por menor preço. Vi que foi publicada uma licitação de concessão no Mato Grosso com menor preço de tarifa, que será feita em julho. Mas no Paraná resolveram fazer um laboratório, fazer uma coisa diferente. Isso gerou em todos nós uma enorme preocupação. Em 1995, 1996 e 1997 também vieram com uma inovação no processo de concessão de rodovia. O Jaime Lerner (ex-governador) desenhava o mapinha com caneta colorida, dizendo que seriam duplicadas rodovias. Sabemos que ao final houve uma grande frustração por toda sociedade paranaense. Nós entendemos que com esse modelo que o governo federal está defendendo corremos o risco de repetir esse pedágio com preço mais caro daquele que deveríamos pagar. Além disso, há um questionamento forte da criação de novas praças de pedágio.
OP: Pela proposta do governo federal haverá uma ampliação significativa no número de praças de pedágio, com 15 a mais. A partir das discussões que houve, o senhor avalia que isso mantém?
LCR: Espero que haja modificação. Eu realmente entendo que é necessário, e o nosso documento (da Assembleia Legislativa) pediu isso, para que haja uma revisão do que está sendo feito em Brasília. Isso tanto na questão da modelagem, para que seja por menor preço de tarifa com a garantia de que as obras sejam feitas, como a questão dos 40% de degrau tarifário após duplicação de um trecho de rodovia, que serve como um prêmio ou incentivo à empreiteira que realiza as obras, mas é obrigação que estará no contrato; praças de pedágio muito próximas de áreas urbanas ou de regiões que contamos com uma forte economia local e regional, como esta praça de pedágio que colocaram entre Cascavel e Toledo. Tudo isso gera de fato muita controvérsia. Há outras praças de pedágio em lugares que são extremamente complexos, como na saída para Londrina a Tamarana, que é uma região rural, e outra quase dentro de Apucarana. Existem muitas situações como essa. Há uma grande discussão quanto à localização das praças de pedágio.
Deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, crítico do modelo de pedágio proposto pelo governo federal: “O que está envolvido são os próximos 30 anos de infraestrutura do Paraná. Não dá para vacilarmos nisso”
OP: A partir destas discussões o senhor sente que o governo federal pode ceder em relação ao modelo híbrido?
LCR: Espero que sim. Entendo que está claro agora para o governo federal. Um terço das rodovias dos seis lotes que programaram para o Paraná, são estaduais. Já ficou claro para eles que se não for o critério de menor preço de tarifa, a Assembleia Legislativa não vai autorizar a delegação destas rodovias estaduais para o governo federal.
OP: A cessão das rodovias estaduais depende então do aval da Assembleia Legislativa?
LCR: Depende do aval da Assembleia. A Assembleia só vai dar o aval se o critério for o menor preço das tarifas. Senão não daremos aval. Foi isso que os 54 deputados e deputadas escreveram na segunda-feira (05) de forma muito objetiva para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e, obviamente, o destinatário é o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
OP: O senhor acredita que o Ministério da Infraestrutura errou a mão neste projeto do pedágio no Paraná? Houve muitos excessos, como a questão do degrau tarifário, outorga, número de praças de pedágio?
LCR: Acho que (errou) muito. Na verdade queriam transformar o Paraná em um laboratório. São seis lotes com uma quilometragem muito elevada de concessão, pois são 3.327 quilômetros. Trouxeram tudo que consideram inovação, inclusive prevê a criação de um fundo de equalização da taxa cambial. Por exemplo: uma empresa ganha o lote na região Oeste e vai fazer um contrato de financiamento com um banco estrangeiro. Se houver variação cambial, quem paga a conta é o usuário de rodovia. Isso vai encarecer de 5% a 6% o valor da tarifa para garantir o financiamento da empresa. Não tem o menor cabimento estas coisas. Quando traz o setor privado para executar um serviço que é público, a natureza deste serviço deve ser justamente um ganho de eficiência e redução de custos e preços. Queremos competitividade para que ganhe a empresa que oferecer a melhor proposta. Este é o objetivo. Precisamos resolver isso e que ganhe quem efetivamente vai se dedicar ao negócio para fazer as obras mais baratas. Vai conseguir extrair lucro, mas, ao mesmo tempo, vai fazer aquilo que está previsto por um preço que o custo Paraná diminua, reduza pelo menos a metade do que é hoje. Temos que ter uma redução no preço de pedágio de forma significativa.
OP: O senhor acha que o governo estadual precisa ser mais incisivo contra esse modelo ou o governador Ratinho Junior está em uma saia justa devido a sua relação com o governo federal?
LCR: Quando o governador decidiu fazer a parceria com o governo federal, muito provavelmente não imaginava que modelaria com essa proposta híbrida, criando taxa de outorga, limitando desconto. Na minha avaliação, o governador não esperava isso. Naturalmente ele tem uma relação republicana e política com o presidente (Bolsonaro), pois subentende-se que é vantajosa para o Paraná. Ele sabe o momento para as coisas avançarem. Eu tenho confiança absoluta que ele está perfilado com a proposta do setor produtivo, da sociedade organizada e da Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar juntos e o objetivo é resolver essa questão.
OP: O senhor acredita em um entendimento então?
LCR: Eu acredito, desde que o entendimento passe pela adoção do menor preço de tarifa sem o limite de desconto.
OP: E se não houver esse entendimento?
LCR: Aí temos um desentendimento (risos). Neste caso penso que devemos reavaliar tudo isso. Não vamos mudar a nossa posição, pois entendemos que não é uma questão de direita ou esquerda, de governo ou de oposição, mas de interesse público. O que está envolvido são os próximos 30 anos de infraestrutura do Paraná. Não dá para vacilarmos nisso.
O Presente