Política Mudanças
Novo Plano de Carreira dos Professores é aprovado e segue para sanção do Executivo
Projeto que dispõe sobre piso nacional da categoria também foi aprovado
Em sessão extraordinária ocorrida no começo da manhã desta quarta-feira (3), os vereadores aprovaram em definitivo, e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 2/2024. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito Marcio Rauber.
Antes de chegar à Câmara de Vereadores, a proposta do novo Plano de Carreira foi debatida por comissão especial, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, de profissionais do magistério de instituições de ensino e de centros municipais de educação infantil e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
O projeto também foi apresentado durante assembleia em 9 de março, com a participação de 229 profissionais de educação, quando houve extenso debate, com aprovação pela quase totalidade dos presentes.
O novo Plano traz avanços à categoria dos professores. Entre eles a mudança na tabela de avanço salarial por tempo de serviço, que hoje é de 4% a cada dois anos, e que se pretende alterar para 2% anualmente. O período em que este benefício poderá ser pago também deverá estendido para profissionais com até 45 anos de serviço continuado.
O período de férias dos docentes também será mudado dos atuais 30 dias para 45.
O novo Plano ainda cria a licença-prêmio de 30 dias a cada cinco anos de serviço.
Outra conquista para os professores é a valorização para avanços na qualificação profissional. Do máximo de 13% de acréscimo no salário para quem possui pós-graduação, o índice será aumentado para 15%. Também há previsão de mais 10% para o nível de mestrado e mais 10% para doutorado. Portanto, para quem atingir os três níveis, a valorização salarial será de 35%.
Na mesma sessão extraordinária também houve aprovação em segundo e último turno do Projeto de Lei 16/2024, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o governo rondonense a promover a complementação financeira aos professores da rede municipal para pagamento do piso nacional da categoria.
Embora aprovados por unanimidade, vereadores de oposição ao governo municipal manifestaram contrariedade em razão de ambos os textos terem sido enviados em regime urgência e com prazo curto para melhor análise. Isso porque, para que os avanços do magistério pudessem ser implementados ainda neste ano, a lei eleitoral obrigava a aprovação dos projetos de lei até o final desta semana
Professores também estiveram presentes no plenário da Câmara de Vereadores. Com cartazes, eles manifestaram descontentamento com algumas pautas que não teriam sido contempladas nos projetos. Uma das críticas, respaldada pelos vereadores de oposição, é que, da forma como foi apresentado o projeto de lei que prevê o pagamento do piso nacional da categoria, ele beneficiará apenas 18 professores.
Com assessoria
