Se a inadimplência e endividamento de cidadãos e cidadãs, especialmente trabalhadores ou assalariados, além de empresas, preocupam cada vez mais autoridades, credores e os próprios devedores do País, as dívidas do poder público são ainda maiores e mais assustadoras. O problema é que a redução ou reversão dessa situação dependem do corte de gastos ou investimentos públicos e do aumento da tributação, pois programas oficiais de renegociação de débitos e redução de juros não são possíveis nesses casos. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do País subiu mais do que o esperado desde março último e o déficit primário do setor público consolidado superou as expectativas no período, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). Conforme esses números, a dívida pública do País fechou março último em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 79,2% do mês anterior. O mais grave é que, segundo projeções do FMI, a dívida pública do Brasil deve seguir em alta nos próximos anos e alcançar 100% do PIB em 2027, em meio ao cenário de fragilidade fiscal do País.
Para se ter ideia da gravidade da situação, na atualidade os custos da dívida para o poder público já superam investimentos em diversos programas sociais. Neste ano de 2026, a dívida pública deve fechar em 96,5% do PIB e avançar ano a ano até atingir 106,5% do PIB em 2031, de acordo com projeções do FMI. As estimativas constam do relatório Monitor Fiscal, que avalia a situação de contas públicas de diversos países. Os dados do FMI, além disso, diferem dos números divulgados pelo governo brasileiro. Pela metodologia nacional, a dívida bruta fechou 2025 em 78,7% do PIB e avançou para 79,2% em fevereiro deste ano. Já nos cálculos do FMI, o Brasil fechou o último ano com dívida de 93,3% do PIB. A diferença, pelo que se sabe, se deve ao fato do FMI incluir na conta os títulos do Tesouro Nacional na carteira do BC, o que não é considerado pela metodologia brasileira. Projeções do FMI pioraram em relação ao cenário passado e as estimativas atuais representam revisão negativa frente ao relatório anterior emitido pela instituição.
Em outubro do ano passado, o FMI projetava que a dívida brasileira encerraria este ano em 95% do PIB e não chegaria a 100% nos anos seguintes. Naquele cenário, a previsão era de dívida de 97% do PIB em 2027 e estabilidade próxima de 98% a partir de 2028. Houve também mudança relevante nas projeções fiscais. Antes, o FMI estimava déficit primário de 0,4% do PIB em 2026, seguido de superávit de 0,3% em 2027 e avanço de até 1,4% do PIB em 2030. Agora, a projeção é de déficit primário de 0,5% do PIB neste ano, com leve melhora para 0,1% em 2027 e avanço gradual até 0,6% em cinco anos. Além disso, o governo brasileiro deverá fazer novamente manobra fiscal e retirar 65,7 bilhões de reais da meta fiscal de 2027 para criar superávit de oito bilhões de reais, conforme prevê o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano, com medida que abre espaço para que futuros governos gastem mais do que arrecadam, mesmo com meta oficialmente positiva. Pelos números oficiais, a meta fiscal será de superávit de 73,2 bilhões de reais em 2027, equivalente a 0,5% do PIB, com projeção de resultado levemente superior, de 73,6 bilhões de reais, mas a exclusão de despesas reduz o resultado efetivo para apenas oito bilhões de reais.
Dilceu Sperafico é deputado federal pelo Paraná
@dilceusperafico
