Deputado federal critica atuação do Supremo Tribunal Federal e diz que hoje a liberdade se tornou muito limitada
Ele se tornou um nome muito falado e conhecido no Brasil quando foi o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005. Foi a partir deste trabalho que logo em seguida veio à tona o escândalo do mensalão, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) contou o que sabia sobre o pagamento que era feito pelo governo a parlamentares em troca de apoio no Congresso.
Depois, se tornou ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Nesta época, vivia uma vida em que estava acostumado com os holofotes e em estar sempre na mídia. Hoje, de certa forma foge da imprensa. Evita dar entrevistas e deseja apenas encerrar seu mandato de deputado federal.
Sem intenção de disputar a reeleição, está na contagem regressiva para sair da vida pública após mais de duas décadas. Estamos falando de Osmar Serraglio (PP).
Em um encontro casual no Aeroporto de Cascavel, nesta semana, onde aguardava para embarcar rumo a Brasília, ele aceitou conceder entrevista ao Jornal O Presente. Em um rápido bate-papo, o parlamentar demonstrou descontentamento com a política nacional, justamente pelo fato de que figuras da época do mensalão estão retornando ao cenário eleitoral, e com os rumos do Brasil hoje devido à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira.
O Presente (OP): Por que o senhor decidiu sair da vida pública?
Osmar Serraglio (OS): Os tempos mudaram demais e virou uma incógnita. Antigamente tínhamos uma certa fidelidade dos líderes, mas, acima de tudo, dos prefeitos. E o que aconteceu nestes anos todos: sou deputado há 24 anos e quando nós começamos havia uma dificuldade enorme para arrumar recursos. Hoje, muitos recursos foram para a Câmara dos Deputados. Vocês devem ter ouvido falar sobre as emendas de relatoria. Os deputados estão com muito dinheiro para distribuir. E o que acontece é que todo prefeito que vai para Brasília, vai com quatro ou cinco vereadores ao lado. E ele coloca um vereador na porta de cada deputado, então você não tem mais nenhuma expectativa do que fará nas eleições, quem está com você. Em qualquer município que vá, encontrará ‘o prefeito está com o fulano, mas o chefe dele de não sei o que está com outro’. Então, enquanto eleição é uma incógnita total.
OP: O senhor está desanimado?
OS: Estou desanimado. Tenho uma esperança enorme no governo, mas vejo que o governo está sendo boicotado por todas as formas que possa imaginar. O Supremo Tribunal Federal virou uma delegacia de polícia, tristemente. O que estão fazendo com uma pessoa que errou estupidamente, que é o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que falou uma coisa impensável, só que as consequências não são estas que estão sendo impostas. Então você fica assustado, pois não sabe o que pode falar e o que não pode. Não há mais imunidade parlamentar, que existe desde a nossa primeira Constituição, de 1824, ainda imperial. Hoje, você não sabe. Enfim, é uma liberdade limitada. Na verdade toda liberdade é limitada, mas não nesse nível.
OP: O senhor tem formação em Direito. Acha que existe insegurança jurídica no país?
OS: Total. Sou professor de Direito na universidade e já dei aula na PUC de São Paulo inclusive. Hoje não sabemos o que vai sair da cabeça do Supremo. Decide-se de um jeito e semana que vem de outro. Já foi assim na prisão em segunda instância, que mudou. Outro exemplo que está mudando é o marco temporal das terras indígenas, que foi uma luta enorme por ocasião da criação da Raposa Serra do Sol. O plenário decidiu e não adianta. Aí sobe um (ministro) Barroso para o Supremo e começa a votar contra aquilo que já era consolidado. Não tem mais nada consolidado, nem no Supremo. O que o Supremo decide hoje não sabemos se vai valer para daqui um mês ou 12 meses. Isso gera uma insegurança total. Você entra no campo de futebol e tem uma regra, mas de repente se o goleiro estiver de tal jeito não vale, e se foi a partida. Segurança jurídica é fundamental no mundo e nós, lamentavelmente, não temos. Veja no julgamento do mensalão. As penas que foram impostas aos mensaleiros incluíam o crime de quadrilha. O Barroso chegou no Supremo, tirou a quadrilha e liberou os caras. Eles foram condenados a menos tempo de prisão do que o Daniel Silveira por uma palavra. Qual a lógica disso? Alguém ser mais condenado por uma palavra que proferiu do que quem meteu a mão em milhões e milhões de reais no Brasil. Não dá, está tudo errado, lamentavelmente.
OP: O senhor foi o relator da CPMI do Correios. Como avalia o cenário político hoje, quando vê as pessoas envolvidas no mensalão retornando à política e com chances de eleição?
OS: Com tristeza total. A opção que eles fizeram na época foi de comprar o Congresso Nacional através do mensalão. ‘Paga pra esse povo que você manda o que quiser para o Congresso e passa’. Não havia essa dificuldade que o Bolsonaro (PL) tem hoje. Ele envia para o Congresso e tem que discutir com os parlamentares. Não tem essa de manda que está aprovado. E ele tem mais um empecilho hoje, pois não adianta o Congresso aprovar e o presidente sancionar, pois no dia seguinte o Supremo suspende. Agora mesmo estamos votando algo que já estão dizendo que na hora que sancionar vão para o Supremo. O comando do Brasil hoje se chama Supremo. Em 1800, John Adams era presidente dos Estados Unidos. Ele tinha o Executivo e o Congresso. Ele perdeu as eleições para presidente e todo o Congresso. O que ele fez no intervalo entre a eleição e a posse do novo presidente (Thomas Jefferson)? Mudou a legislação do Judiciário e diminuiu o número de juízes da Suprema Corte para que o próximo presidente não pudesse mudar. Ele passou a dominar os Estados Unidos através do Judiciário. É o que nós temos hoje, pois quem está dominando o Brasil se chama Poder Judiciário. Ainda se fosse o Poder Judiciário, tudo bem. O problema é individual, monocrático. Um ministro faz e tudo bem. Havia um projeto muito bom do nosso senador, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que o (senador) Alcolumbre (União-AP) botou no lixo. O Oriovisto apresentou no primeiro ano de mandato, mas o Alcolumbre negocia com o Supremo e colocou em votação em um dia em que não havia 60% dos senadores presentes, pois para votar emenda constitucional precisa de 3/5 dos votos. É querer derrubar. O Alcolumbre foi quem rasgou a possibilidade de termos mudado muito, mas muito mesmo, o Supremo Tribunal Federal.
OP: O mensalão não existe mais?
OS: (Pausa) Não, porque significaria que o Executivo estivesse comprando o Legislativo.
OP: E isso não existe mais?
OS: Não, não existe. É uma grande coisa que está acontecendo hoje. Pode pipocar aqui e ali, porque você realmente não pode saber tudo que está acontecendo. Mas partir do governo federal, partir do Bolsonaro, pode crer que não parte. O mínimo de corrupção que aparentar ele manda ver, manda tomar providências.
Por Maria Cristina Kunzler/O Presente