Começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 43/2025, de autoria do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon. A matéria dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da administração direta e indireta para 2026.
Conforme a proposta, o orçamento geral para o próximo exercício financeiro foi estimado em R$ 454.773.500,00.
O valor representa um salto de mais de R$ 69,1 milhões (17,93%) em relação ao orçamento geral deste ano, que é de R$ 385,6 milhões.
Do orçamento geral para 2026, caberá ao Poder Executivo R$ 399.865.000,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 37.138.500.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 12,4 milhões.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 5.070.000,00.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 300 mil.
Conforme anunciou o prefeito Adriano Backes, a previsão de receita para 2026 teve por base a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros, bem como levou em conta diversos fatores. Entre eles o crescimento econômico e as previsões de inflação e de transferências estaduais e federais.
“A proposta traduz a nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle dos gastos, no aumento da receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos”, afirma o chefe do Executivo Municipal.
A proposta da LDO para 2026 foi lida na sessão do Poder Legislativo da última segunda-feira (1º) e baixada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os pareceres, o projeto de lei será votado pelos vereadores em plenário.
Orçamento x Arrecadação
Ressalta-se que, nos últimos anos, a arrecadação geral do município tem ficado acima do fixado pelas leis orçamentárias.
Em 2022, o orçamento era de R$ 256 milhões e a arrecadação alcançou R$ 313 milhões.
Para o ano seguinte, a previsão orçamentária era de R$ 300 milhões, porém as receitas chegaram a R$ 362 milhões.
Em 2024, o orçamento era de R$ 337 milhões e a arrecadação bateu novo recorde, chegando a R$ 433 milhões.
Tabela 1
Orçamento geral 2026: R$ 454.773.500,00
Poder Executivo: R$ 399.865.000,00
Secretaria de Governo: R$ 5.575.000,00
Procuradoria Geral: R$ 3.840.000,00
Secretaria de Planejamento: R$ 6.126.000,00
Secretaria de Administração: R$ 17.395.000,00
Secretaria da Fazenda: R$ 31.081.800,00
Secretaria de Educação: R$ 116.098.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 7.837.000,00
Secretaria de Cultura: R$ 7.461.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 6.420.000,00
Secretaria de Agricultura: R$ 25.822.000,00
Secretaria de Saúde: R$ 124.000.000,00
Secretaria de Infraestrutura: R$ 28.106.200,00
Secretaria de Assistência Social: R$ 13.591.000,00
Secretaria de Mobilidade Urbana: R$ 5.822.000,00
Reserva de Contingência: R$ 690.000,00
Poder Legislativo: R$ 12.400.000,00
SAAE: R$ 37.138.500,00
PROEM: R$ 5.070.000,00
FMD: R$ 300.000,00
Tabela 2
Orçamento X Arrecadação
2022:
Orçamento: R$ 256 milhões
Arrecadado: R$ 313 milhões
2023:
Orçamento: R$ 300 milhões
Arrecadado: R$ 362 milhões
2024:
Orçamento: R$ 337 milhões
Arrecadado: R$ 433 milhões
2025:
Orçamento: R$ 385 milhões
2026:
Orçamento: R$ 454 milhões
Com assessoria
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