O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu na quinta-feira (04) a promulgação da chamada PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas das bancadas estaduais. Aprovada no dia anterior pelo Senado, o texto (PEC 34/2019) tramitou em regime de urgência e teve Esperidião Amin como relator. Ele introduziu mudanças na proposta, que voltará ao exame da Câmara dos Deputados. No entendimento do senador, a PEC não prejudica os investimentos públicos.
Para Amin, o que torna o Orçamento engessado, permitindo pouca interferência do Poder Executivo, é o pagamento altos juros da dívida pública, de renúncias e incentivos fiscais e das despesas previdenciárias.
Ele argumentou que a execução obrigatória das emendas parlamentares, determinada pela PEC, vai garantir recursos aos estados e municípios. Não somente para a execução de obras, mas também para despesas de custeio, como no setor da saúde.
“Quando se tratar de uma obra de execução plurianual, teremos a responsabilidade de fazer emendas todos os anos, até a obra concluir. Isso vai dar responsabilidade para o Parlamento, o Executivo não vai precisar nos tutelar. Aquilo que eu acredito que o presidente Jair Bolsonaro quer – que é retirar da primazia o toma lá, dá cá – não vai acabar, mas vai reduzir”, afirmou o parlamentar.
Com Agência Senado