Proposta visa mudar a eleição de deputados estaduais e federais em 2022, tornando eleitos os candidatos mais votados. Medida pode entrar em votação na Câmara na próxima semana
A Câmara dos Deputados e o Senado retomaram, nesta semana, as atividades após o recesso legislativo. Na pauta do Congresso Nacional, um dos principais assuntos que deve nortear as discussões no decorrer das próximas semanas envolve a reforma política. Já se falou em voto impresso, distritão, semipresidencialismo, dentre tantas outras propostas.
Em entrevista ao Jornal O Presente, o deputado federal Sérgio Souza (MDB) diz que os debates levam ao caminho que seja possível mudar a eleição em 2022 de deputados estaduais e federais do sistema proporcional para o majoritário.
Desta forma, serão eleitos os candidatos mais votados – como acontece na eleição para prefeito, governador, senador e presidente da República.
Ele também avaliou a postura do presidente Jair Bolsonaro diante das polêmicas envolvendo o voto impresso e enalteceu que o Brasil dá mostras de retomada econômica com a diminuição dos casos de Covid-19. Confira.
O Presente (OP): Com o fim do recesso legislativo foram retomadas as discussões sobre a possível reforma política. Fala-se em distritão, semipresidencialismo, voto impresso. Em cima das discussões que estão ocorrendo, o que o senhor acha que tem um ambiente propício para aprovação?
Sérgio Souza (SS): Constatamos nas últimas eleições uma onda em que surgiram novas lideranças políticas, muitas pelas redes sociais, e algumas palavras de ordem cativaram eleitores. Estes parlamentares, na grande maioria, chegaram ao Congresso em uma inexperiência total e não demonstraram que de fato têm uma preocupação com suas bases, com os seus representados. Uma reforma política e eleitoral está caminhando na Câmara dos Deputados e no Senado. Devemos ter algumas mudanças. Percebemos a vontade da maioria, hoje, ao sistema distritão. Essa é uma corrente majoritária, mas não sabemos se passaria ou não, pois alguns têm posições contrárias. Eu acho que o sistema atual está bom, pois valoriza partidos, se discute regionalmente as causas ideológicas e metas para o desenvolvimento da sua região. Quando torna uma eleição proporcional em majoritária, tira muita gente das discussões políticas e deixa de formar novas lideranças. É uma opinião. Mas o que parece da maioria é ir para o sistema de distritão. Isso pode acontecer em uma votação inclusive na próxima semana.
OP: As polêmicas que o presidente Jair Bolsonaro tem se envolvido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, esfriaram as discussões envolvendo o voto impresso?
SS: Está para votar na comissão especial da Câmara dos Deputados este assunto (o relatório foi rejeitado pelo colegiado, ontem 05). Primeiro, acredito na urna eletrônica. Fui eleito por este sistema e o presidente Jair Bolsonaro também, além de tantos outros companheiros. A dúvida é: se tivermos algum tipo de fraude, como vamos auditar os votos? Fica complicado sem um comprovante impresso. Tem um custo muito grande para o sistema, no entanto, o que tenho dito é que podemos testá-lo. Testamos o voto impresso se a sociedade assim desejar e se trouxer mais segurança. Vamos testar em uma ou duas eleições. Se demonstrar que realmente não há necessidade, se extingue depois. O voto impresso talvez traga uma segurança maior ao cidadão.
OP: Como o senhor analisa as trocas de farpas entre o presidente Bolsonaro e o ministro Barroso?
SS: Não temos entrado muito na análise disso, porque é uma questão muito de postura do presidente Jair Bolsonaro e do lado do Tribunal Superior Eleitoral há uma defesa do sistema atual, querendo mantê-lo, por já ter sido demonstrado que não houve e não há fraudes. Mas, na dúvida, podemos ter o voto impresso, se for necessário fazer a auditagem. Eu acho muito difícil isso acontecer, apesar de compartilhar desta ideia. Primeiro, temos a votação no Congresso e depois a sanção ou veto. Provavelmente haverá questionamento judicial e uma liminar suspendendo a medida.
OP: O senhor acha que dá tempo de aprovar eventuais mudanças para as eleições?
SS: Acredito que sim. Ainda estamos há um ano e dois meses da eleição. Com a tecnologia que temos hoje não vejo maiores dificuldades. Lógico que é preciso imaginar que no voto auditável será impresso um comprovante, o qual seria depositado em uma urna à disposição da Justiça. Cada urna eletrônica precisará ter uma impressora ao lado, cujo equipamento vai depositar o voto impresso em uma urna que precisa ser lacrada. Tem toda uma logística e não sei se tudo isso daria tempo. O voto impresso já chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas teve uma suspensão judicial. Os especialistas em tecnologia é que precisariam fazer as contas para sabermos se haveria tempo hábil ou não para a próxima eleição.
OP: Ter os votos impressos não pode motivar que a cada eleição alguém questione o resultado, alegando fraude e exigindo que votos sejam auditados, tornando o processo moroso?
SS: Com certeza. Não tenho nenhuma dúvida disso. Haverá o resultado rápido e eletrônico, mas havendo um questionamento de fraude vai ser preciso verificar os votos. No entanto, vai verificar em determinada urna ou região após procedimento para requerer isso. Não serão recontados os votos do Brasil inteiro. É preciso demonstrar onde houve a fraude e como teria sido. O mais comum é o eleitor alegar que votou de um jeito e na urna apareceu outro candidato. Mas não basta alegação, pois tem que vir com a prova. Naquela urna lacrada estará o voto com o nome da pessoa. Esse sistema todo terá que ser construído de uma forma em que o procedimento administrativo e judicial possa fazer a auditagem.
OP: O senhor apoiou o nome do Bolsonaro na campanha de 2018. Como tem analisado a postura dele enquanto presidente?
SS: Temos que separar algumas questões. Uma é a opinião que o presidente Jair Bolsonaro se manifesta no dia a dia. Todos somos conhecedores de que ele se expressa de maneira livre e solta as suas opiniões. Outra questão é o governo. Eu diria que o governo do presidente tem ido muito bem. Pegou uma pandemia, que nenhum presidente nos últimos 40 anos teve um problema tão grave como este, e existe a alegação forte sobre o negacionismo e a questão das vacinas. Por outro lado, quem comprou todas as vacinas foi o governo federal, que distribuiu para todos os municípios brasileiros. Foi demorado e poderia ter salvado mais vidas? Claro. Muita coisa poderia ter sido feita de forma diferente, de acordo com a opinião e os estudos de cada um. Porém, o que vemos hoje é o Brasil voltando a crescer com uma retomada forte da economia neste ano e com uma queda significativa nos casos de Covid-19. Isso demonstra que a erradicação deste vírus tem uma relação direta com a retomada da economia.
OP: O senhor falou da retomada da economia. Contudo, a inflação dá sinais de aumento. Isso pode ser um problema para o governo, considerando que ano que vem haverá eleições e a inflação mexe no bolso do brasileiro?
SS: Acho que a inflação não foi um problema do governo. A inflação é uma questão global. Tivemos alta de dólar, alta de commodities, aumento no custo da produção. Isso é derivado de uma série de fatores e reflexos da pandemia. Tudo indica que nos próximos meses haverá estabilização. Não voltaremos aos preços de antes, mas os preços absurdos devem retrair. A inflação, na minha opinião, chegou ao seu ápice. Tanto no que diz respeito aos alimentos como ao custo de produção. Não tem como passar disso. A tendência futura é diminuir a inflação e aumentar a produção.
OP: Mesmo com a queda na produção do milho safrinha, que faz aumentar os preços dos grãos e, consequentemente, o custo de produção de alimentos?
SS: A perda de milho safrinha no Brasil gira em torno de 15%. No Paraná, que é o Estado de transição do clima tropical para temperado, tivemos uma perda significativa. As geadas atingiram o Paraná de maneira muito forte, e não só o milho safrinha como o café, a banana, a cana-de-açúcar. É uma questão climática na qual que estamos sujeitos. No Oeste do Paraná as cooperativas têm suas reservas e compram direto do produtor. O produtor não tendo para fornecer, elas terão que comprar de terceiros. Empresas como a JBS, que são grandes indústrias mundiais em produção de proteína animal e que não têm na sua base produtores fornecendo insumos, já estão trazendo milho. A JBS, salvo engano, comprou 15 navios de milho da Argentina. Quando há demanda interna e falta o produto, mas o preço no mercado está atrativo, outros vão mandar para cá. É incrível imaginar o Brasil, que é um grande produtor mundial, ter que importar milho. No entanto, isso é resultado da sazonalidade do clima. Tivemos primeiro um atraso no plantio do milho safrinha e depois as fortes geadas. Até o meio do próximo ano acreditamos que nossos estoques estarão no ponto.
Por Maria Cristina Kunzler/O Presente
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