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Política Empréstimos vedados

PGR pede imediato cumprimento de pena de prisão contra ex-deputado Alfredo Kaefer

Em fevereiro, o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP) foi condenado pelo STF a quatro anos e seis meses de prisão por crime contra o sistema financeiro (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento imediato da pena de prisão contra o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP) em uma ação por empréstimos vedados. A recomendação foi feita na terça-feira (28).

Em fevereiro, o ex-parlamentar foi condenado pela primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, por crime contra o sistema financeiro.

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Para a procuradora, os pedidos da defesa de Kaefer – que alega erros no cálculo da pena – devem ser rejeitados. Os advogados apontam que a condenação deveria ser menor por conta de alguns atenuantes, como a confissão espontânea do ex-deputado.

O Ministério Público Federal (MPF), alerta no entanto, que o recurso não deve ser considerado porque a intenção da defesa é apenas a de atrasar a condenação definitiva pela prática do crime de empréstimo vedado.

 

Operação ilegal
As investigações revelaram que, em 2003, a Sul Financeira concedeu empréstimos à Diplomata Industrial e Comercial, de Cascavel, no oeste do Paraná, ambas empresas controladas por Kaefer, o que torna a operação ilegal.

No julgamento da ação penal, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apontou que a Sul Financeira passou a fazer descontos de títulos em favor da Diplomata, tendo descontado 161 títulos no valor total de R$ 3,6 milhões.

Os títulos foram descontados com taxas de juros de 2,43% ao mês, percentual inferior ao que a Sul Financeira habitualmente praticava no mercado com outros clientes, que era entre 3,14% e 5,7% ao mês.

 

Outro lado
Alfredo Kaefer declarou que o MPF está “atropelando o processo” e que aguarda com tranquilidade o julgamento do recurso por acreditar que o STF reverterá a condenação, segundo ele, equivocada.

 

Com G1 PR e RPC Cascavel

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