Prefeitura de Santa Helena envia projeto de lei à Câmara solicitando autorização para compra de vacinas

A Prefeitura de Santa Helena enviou para a Câmara de Vereadores, na sexta-feira (12), projeto de lei que solicita a autorização do Legislativo para a abertura de dotação orçamentária para compra de doses de vacinas contra a Covid-19.

Quem está intermediando a negociação é a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), por meio da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). Se aprovado pelos vereadores, o projeto de lei deverá ser encaminhado na semana que vem para a FNP, que dará os encaminhamentos finais.

A aquisição fica condicionada à prévia aprovação das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, se após submissão do pedido a Anvisa não expedir autorização competente em até 72 horas, o município poderá importar e distribuir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países.

A justificativa é que há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

Segundo o prefeito Evandro Grade (Zado), a intenção é adquirir as vacinas e também insumos e demais medicamentos contra a Covid-19 por meio deste consórcio. “Enviamos este projeto e reforçamos a necessidade de ser votado em sessão extraordinária para agilizar esta negociação e conseguirmos estas doses o quanto anos para que assim possamos ampliar vacinação a toda população,” explica.

Com assessoria

 

 

 

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