Passou a tramitar nesta semana na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 28/2026, do Poder Executivo Municipal. O texto prevê a doação, por parte da Prefeitura, de área de 1.200 m² que está localizada no Loteamento Veneza e é de propriedade do município.
No local, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) deverá construir sua nova sede, em Marechal Cândido Rondon.
Conforme previsto no projeto de lei, estas obras deverão ser iniciadas em até um ano e concluídas em, no máximo, 24 meses após a assinatura do termo de doação. Caso as condições não sejam cumpridas, o terreno retorna ao patrimônio municipal.
Como parte do acordo com o governo rondonense, a Adapar também se comprometeu a transferir ao Município o imóvel de 800 m² atualmente ocupado pela autarquia, localizado na esquina das Ruas Pernambuco e José Bonifácio, na área central da cidade.
Conforme destacou o prefeito Adriano Backes na justificativa do projeto de lei, a atual sede da Adapar está localizada em área estratégica, pois a Prefeitura planeja utilizar o imóvel para ampliar a estrutura do CMEI Pequeno Príncipe, situado ao lado.
“A medida traz ganhos tanto para o setor agropecuário quanto para a educação infantil. De um lado, fortalece a atuação da Adapar na fiscalização e inspeção agropecuária; de outro, abre caminho para a expansão da infraestrutura educacional, atendendo uma demanda crescente da população”, avalia o chefe do Poder Executivo.
A projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (8) e baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após a emissão dos pareceres, a matéria será votada em plenário pelos vereadores rondonenses.
Com assessoria
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