Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de resolução que prevê a criação da Bancada Feminina. A mesma proposta prevê, também, reserva de assento na Mesa Diretora para deputadas.
A proposta foi aprovada na CCJ na última terça-feira (03) e avançou para avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que ainda não tem data para acontecer.
Entre os membros, a maioria seguiu o voto do relator Tião Medeiros (PP). Apenas um voto foi contrário, do deputado Homero Marchese (REP), que avaliou a iniciativa como inconstitucional. Em 26 de abril, ele também pediu vistas ao projeto.
Na ocasião, ele disse que “se elas [deputadas] são minoria na Assembleia é porque as mulheres quiseram isso. Então, é um projeto que vai estabelecer um benefício para uma minoria que foi escolhida por uma maioria”.
ENTENDA:
A fala foi fortemente refutada por parlamentares e, também, pela Comissão Executiva.
Formalização
Na prática, o projeto prevê apenas a formalização de um bloco suprapartidário que, atualmente, existe de maneira informal na Casa de Leis. Bancadas servem, por exemplo, para alinhamento de votos em grupo. O projeto não prevê criação de nenhum cargo, nem de novas despesas à Alep.
A criação da bancada feminina permitirá, também, a participação das mulheres no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep.
Assinam o projeto:
Cristina Silvestri (PSDB)
Cantora Mara Lima (REP)
Mabel Canto (PSDB)
Maria Victória (PP)
Luciana Rafagnin (PT)
Luiz Claudio Romanelli (PSD)
No projeto em tramitação, as autoras também pedem reserva de vaga a mulheres na Mesa Diretora, independentemente da vinculação partidária ou da participação em demais blocos da assembleia.
Na justificativa do pedido, elas argumentam que, atualmente, a única regra para o preenchimento dos 9 assentos da Mesa é a proporcionalidade partidária. O órgão, formado apenas por deputados, tem como objetivo dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da assembleia.