Iniciamos o ano de 2023 com muitas discussões importantes, da mesma forma que também começamos o ano com algumas discussões um tanto quanto polêmicas.
Dentre essas situações um tanto quanto polêmicas há o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, protocolado no final de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo).
O PL apresentado por Mitraud quer acabar com a necessidade do diploma para 106 profissões, onde, entre elas, temos engenheiro, psicólogo, médico veterinário, fisioterapeuta e várias outras profissões que vamos listas a seguir.
Outro ponto da proposta que pegou muita gente de surpresa foi o fato do PL também propor o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para exercício da profissão de advogado.
Profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto
Aeronauta
Engenheiro
Arquiteto
Agrimensor
Atuário
Contador
Guarda-livros
Fisioterapeuta
Terapeuta ocupacional
Jornalista
Economista
Químico
Vendedores
Viajantes ou Pracistas
Músico
Massagista
Leiloeiro Rural
Geólogo
Bibliotecário
Psicólogo
Corretor de seguros
Diretor de teatro
Cenógrafo
Professor de Arte Dramática
Ator
Contra-regra
Cenotécnico
Sonoplasta
Engenheiro florestal
Publicitário
Agenciador de Propaganda
Estatístico
Técnico de Administração
Representantes comerciais autônomos
Engenheiro-Agrônomo
Profissional de Relações Públicas
Veterinário
Técnico Industrial de nível médio
Orientador educacional
Propagandista
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Corretor de imóveis
Artista
Técnico em Espectáculo de Diversões
Arquivista
Técnico de Arquivo
Radialista
Geógrafo
Técnico em Prótese Dentária
Meteorologista
Sociólogo
Fonoaudiólogo
Museólogo
Secretário
Economista Doméstico
Técnico em Radiologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Mãe social
Conselho regional de Economistas Domésticos
Nutricionista
Guia de Turismo
Treinador de Futebol
Assistente Social
Profissional de Educação Física
Peão de Rodeio
Enólogo e técnico em Enologia
Garimpeiro
Oceanógrafo
Técnico em Saúde bucal
Bombeiro Civil
Atividades pesqueiras
Mototaxista
Motoboy
Repentista
Instrutor de trânsito
Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
Sommelier
Taxistas
Turismólogo
Cabeleileiro
Barbeiro
Esteticista
Manicure
Pedicure
Depilador
Maquiador
Motorista
Comerciário
Árbitro de futebol
Vaqueiro
Artesão
Designer de interiores e ambientes
Detetive particular
Aeronauta
Técnico em Bibioteconomia
Esteticista
Cosmetólogo
Arqueólogo
Físico
Corretor de moda
Psicomotricista
Biólogo
Justificativa para a proposta
Para justificar a proposta, o deputado federal Tiago Mitraud afirma que o objetivo do texto é remediar uma distorção criada pelo ordenamento atualmente vigente.
Segundo Mitraud, existem algumas profissões que de fato devem ser regulamentadas para assegurar a qualidade do serviço, contudo, é preciso balizar o seu real impacto.
Afinal, para o deputado, impor barreiras de entrada, muitas vezes acaba impactando negativamente o exercício profissional, pois, muitas vezes, a necessidade do diploma não reflete os critérios que dão mais segurança para o exercício das funções.
Ainda conforme justificativa, Mitraud afirma que existe uma grande massa de profissões dispostas a oferecer mão de obra qualificada, mas que estão impedidas por não atenderem os critérios atualmente estabelecidos.
“No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra, proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que, na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”, pontua.
Proposta pode ser aprovada?
As chances de que o Projeto de Lei em questão seja aprovada são extremamente baixas. Além disso, Mitraud não disputou a reeleição, dessa forma, o mesmo não estará na Câmara para defender sua proposta e articular o tema junto aos outros parlamentares.
Outro ponto em questão que dificulta a articulação da proposta junto a Câmara é que o seu partido elegeu apenas três deputados federais, tornando a bancada do partido Novo sem força para debater a proposta que pede o fim do diploma para diversas profissões.
Com Jornal Contábil