Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe permitir a dedução de gastos com animais de estimação no Imposto de Renda. A medida pode beneficiar tutores como Jéssica Gazzoni, que cuida de oito gatos e chega a gastar mais de R$ 10 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias.
A proposta prevê que despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. Sendo vacinas, consultas, exames, castração e microchipagem, podem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda.
O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece um limite de dedução de até R$ 3 mil por ano por contribuinte. No caso de animais adotados de abrigos e ONGs, o valor pode chegar a R$ 4,5 mil.
Segundo o advogado e contabilista Juarez Paim, o projeto ainda precisa passar por comissões temáticas, seguir para votação no Senado e, se aprovado, ser sancionado pela Presidência da República.
A proposta busca incentivar os cuidados com a saúde animal e contribuir para o controle de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos.
Atualmente, a legislação brasileira permite a dedução apenas de despesas médicas com pessoas. Ou seja, mesmo sendo considerados membros da família por muitos tutores, os pets ainda não entram nessa conta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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