O Projeto de Lei 663/2020, de autoria dos deputados republicanos Marcio Pacheco, Homero Marchese e Alexandre Amaro, que visa proibir o uso da linguagem neutra pela administração estadual, foi discutido na manhã desta quarta-feira (13), durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná.
O PL obteve parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União), seguido do pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT). O assunto será analisado novamente pela Comissão de Educação na próxima quarta-feira (20).
Para o relator, a linguagem de gênero não está disposta na gramática oficial e, portanto, não deve ser utilizada. Tendo isso em vista, a proposta proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames.
“Não podemos vilipendiar a língua portuguesa. Não há cabimento a alteração da linguagem utilizada em toda uma nação por uma ditadura da minoria. Seria uma aberração. A Constituição determina como nossa cultura, a nossa bandeira e a nossa língua. O artigo 13 da Constituição estabelece a Língua Portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. Portanto, qualquer mudança precisa passar pela alteração da Constituição”, enfatiza Marcio Pacheco, deputado autor do projeto.
A linguagem neutra se caracteriza pela utilização de outras vogais, consoantes e símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino, gerando alterações ortográficas nas palavras.
Com assessoria