Política Combate à Corrupção
Ratinho JR e Cobra Repórter apresentam PEC anticorrupção
Proposta dos deputados prevê criação de fundo que será repassado ao Ministério Público para ajudar nas ações de combate à corrupção
Os deputados estaduais Cobra Repórter e Ratinho Junior, ambos do PSD, apresentaram nesta quarta (14), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar os artigos 120 e 175, da Constituição do Estado, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Corrupção na Administração de Bens e Valores Públicos.
Esse fundo servirá para dar auxílio às ações do Ministério Público (MP), regulamentado por Lei Complementar de iniciativa do Procurador Geral. O fundo seria composto por 10% dos valores do que for recuperado pelo Ministério Público fruto de corrupção na administração pública.
Segundo o deputado Ratinho Júnior, a proposta cria um direito para o MP. “O representante do Ministério Público poderá pleitear esse recurso no momento das petições finais dos processos que envolvam aos ilícitos praticados contra a Administração Pública Direta ou Indireta, estadual ou municipal, de fundações e de sociedades instituídas e mantidas, total ou parcialmente pelo Poder Público estadual ou municipal”.
Além do recurso para o MP, a proposta prevê ainda que seja destinado também um percentual (10%) sobre o valor dos bens recuperados para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que já existe. Na prática, as duas medidas combinadas se traduzem em uma ação de combate à pobreza, explica o deputado Ratinho Júnior: “O resultado da corrupção dos recursos públicos, traduz-se diretamente, no empobrecimento ainda maior dos menos favorecidos”.
Para o deputado Cobra Repórter, “as ações do Ministério Público são essenciais para a saúde econômica e política do Paraná, sendo que sua atuação é imprescindível ao zelo da coisa pública, do bem público, daquilo que é pertencente ao povo. O Ministério Público é uma das instituições de maior confiança da população e vem desempenhando papel de suma importância na preservação dos interesses da sociedade, defende a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais. Por isso a importância da criação de um fundo que dê maior suporte às suas ações”, reforça.
O Ministério Público Estadual foi consultado para a elaboração da PEC e que a destinação destes recursos para o fundo de Combate à Corrupção pode ser solicitada pelos advogados durante o processo.
