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Política Previdência

Reforma de Bolsonaro acaba com abono para baixa renda no Paraná

A proposta do governo é liminar o pagamento do abono a quem recebe um salário mínimo nacional, que ligeiramente inferior ao mínimo do Paraná (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial no Paraná. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. A proposta do governo é liminar o pagamento do abono a quem recebe um salário mínimo nacional, que ligeiramente inferior ao mínimo do Paraná. Com isso, mesmo que um paranaense receba apenas um salário não recebera mais o abono. A medida afeta outros quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo nacional (R$ 998). Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo nacional. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

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No Paraná e outros quatro estados vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado no Paraná por menos de R$ 1,3 mil mensais. No Estado, esse é o mínimo para uma empregada doméstica, por exemplo. Dependendo da categoria, esse mínimo chega a R$ 1,5 mil. Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.

O deputado paranaense Gustavo Fruet (PDT) afirma que esse é um dos pontos questionados pela bancada do partido como um todo na reforma. “Esse é um dos pontos questionados pela bancada do PDT na reforma e que já chegou ao Relator (Samuel Moreira, do PSDB-SP). Sou contra essa mudança, lembrando que o salário maior foi destaque dos governos Beto Richa (PSDB) e Ratinho Junior (PSD) sem oposição”, lembra o pedetista. Fruet afirma que ainda não há consenso na bancada do Paraná.

O deputado Toninho Wandscheer (PROS), que já apoiou publicamente a reforma, afirma que tem novo posicionamento contra pontos específicos, como por exemplo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que hoje é pago no valor de um salário mínimo (R$ 998) mensalmente às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família. O governo quer pagar R$ 400, mas reduzir a idade para 60 anos. Wandscheer também diz que é contra a mudança na aposentadoria rural, em que o trabalhador rural não poderá mais se aposentar por idade, sem nunca ter contribuído. “Esse é um debate que a gente vai ter que fazer no PROS. O que a gente já se colocou contrário é a questão do BPC e aposentadoria rural. Outra questão é que quando a mulher ou homem ficam com pensão, hoje fica 100%, e estamos sugerindo que não baixe de um salário mínimo”, afirma.

O deputado Luizão Goularte (PRB) disse que ouviu os argumentos do governo e que pode votar pelo fim do aborno. “A reforma não fala de abono regional, mas fala sobre quem recebe até dois salários mínimos e recebe o abono. A reforma está limitando (o benefício) a um salário mínimo (nacional e não mais regional). Já ouvi argumentos dos dois lados (governo e oposição). O argumento do governo é que quando foi criado esse 14º salário, para as empresas o salário mínimo era equivalente a 100 dólares. Com a política de valorização do salário mínimo, talvez não haja mais necessidade (de pagar o abono). No governo Dilma Roussef foi feita uma alteração, que os trabalhadores que trabalharam menos que um ano completo já recebem proporcional aos meses trabalhados”, compara. Luizão afirma que o partido ainda vai analisar se irá propor mudanças. “O PRB não consolidou posição com relação a isso”, afirma.

 

Governo Ratinho Jr não deve interferir

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) afirma que dificilmente os parlamentares paranaenses façam um levante contra mudanças que atingem especificamente o Paraná. Segundo ele, o apoio do governador Ratinho Junior (PSD) à reforma e ao governo Bolsonaro comprometem politicamente sua base de apoio. “Cai como mais um problema para quem depende das aposentadorias. Retira a obrigação do Estado, deixa o Estado como menos recursos ainda. Não acho que vá haver uma reação por parte da bancada paranaense, até porque Ratinho apoia a reforma da previdência e apoia o governo Bolsonaro. Dois deputados que eram do PT e poderiam ter uma postura diferente, Luizão e Toninho Wandscheer, por exemplo, apoiam a reforma da previdência. Não vejo uma frente paranaense de combate a isso. Isso tem que partir da sociedade”, lamenta.

Nos outros estados afetados, no Sul e Sudeste, deputados preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono. Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP). “O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado ao jornal Folha de S. Paulo. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

 

Com Bem Paraná 

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