Os valores repassados a prefeituras paranaenses por meio das chamadas “emendas PIX” aumentaram quase quatro vezes desde 2020. O levantamento exclusivo foi feito pela RPC com base em dados do Portal da Transparência da ONG Contas Abertas e considera os valores empenhados.
“Emendas PIX” são um tipo de emenda parlamentar em uso desde 2020. O formato de repasse de dinheiro federal ganhou esse apelido por ser mais rápido e menos burocrático do que os demais.
Porém, especialistas avaliam que tais características dificultam a fiscalização e a transparência.
Este ano, 314 (79%) prefeituras do Paraná receberão, ao todo, R$ 208.156.104 . Veja a seguir os valores repassados aos municípios paranaenses ano a ano:
2020: R$ 59.255.404,00
2021: R$ 160.917.238,00
2022: R$ 208.186.104,00
Emenda PIX: como funciona
Diferentemente das demais emendas parlamentares, a transferência especial não precisa ter a destinação definida antes do repasse. As prefeituras recebem o dinheiro como uma doação.
Por lei, 70% dos valores devem ir para custeio, como por exemplo compra de máquinas, equipamentos e veículos. O restante pode ser usado como as prefeituras quiserem. Os valores só não podem pagar salários e dívidas.
A lei que regulamentou as transferências especiais é da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
Em nota, a deputada afirmou que as transferências especiais desburocratizam o processo de repasses, e que o dinheiro público repassado é fiscalizado pelos órgãos de controle internos e externos de estados e municípios, além de Tribunais de Contas Estaduais e Ministério Público Estadual.
Mas, na prática, o dinheiro está sem fiscalização alguma.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que ainda não há definição sobre como fiscalizar o destino desse dinheiro.
Procurado, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) disse que a responsabilidade sobre recursos do Tesouro Federal, incluindo transferências especiais, é exclusiva do TCU. Disse que, até o momento, não recebeu do TCU nenhum pedido formal para acompanhamento desse tipo de transferência.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou que não há nenhum tipo de acompanhamento centralizado das transferências especiais, mas que, em caso de denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro, podem ser abertos procedimentos para a apuração.
Quanto cada parlamentar pôde destinar
No Orçamento deste ano, cada parlamentar pôde indicar R$ 17.639.365,00 em emendas individuais. Metade, obrigatoriamente, deve ir para a Saúde. O restante, R$ 8.819.682,50, pode ser destinado às chamadas “emendas PIX”.
Dos 30 deputados paraenses na Câmara federal, quatro optaram por não usar a “emenda PIX”: Gustavo Fruet (PDT) que optou por emendas com destino específico; Ney Leprevost (União Brasil), Marco Brasil (PP), e Sandro Alex (PSD) reassumiram os mandatos após os suplentes já terem definido as transferências.
Entre os que utilizaram emendas PIX, Toninho Wandscheer (PROS) e Felipe Francichini (União Brasil), destinaram R$ 8.819.682,00 cada um. Pedro Lupion (PP), destinou R$ 8.819.600,00.
Os três deputados fizeram os maiores repasses, destinando todo o dinheiro disponível em emendas individuais por meio das “emendas PIX”.
Enio Verri (PT) dividiu os recursos para o maior número de municípios: 49. Os repasses variam de R$ 50 mil a R$ 650 mil por cidade.
Valdir Rossoni (PSDB) hoje está licenciado do mandato, porém estava no cargo na definição das emendas ao Orçamento deste ano. Ele é o deputado federal que mais concentrou dinheiro em uma única transferência.
Foram R$ 8,8 milhões para Bituruna, no sul do Paraná. A cidade é comandada pelo filho do parlamentar, Rodrigo Rossoni (PSDB).
Entres os três senadores do Paraná, Alvaro Dias (Podemos) distribuiu mais de R$ 5,6 milhões em “emendas PIX” a 26 prefeituras. Flávio Arns e Oriovisto Guimarãoes, ambos do Podemos, optaram por não usar essa modalidade de emenda.
Formato facilita a corrupção, afirma especialista
Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, esse caminho, curto e sem burocracia, dificulta a fiscalização.
“Essas transferências especiais, que é o nome orçamentário, mas que popularmente ficaram conhecidas como emendas PIX, elas são na verdade um cheque em branco da união para os governos dos estados ou das prefeituras”, afirma.
O especialista em contas públicas também defende a necessidade de ferramentas para que qualquer pessoa possa acompanhar a utilização desses valores.
“Além do mais, no meu modo de entender, isso facilita a corrupção. Porque muitas vezes o parlamentar tem um contato com o prefeito, contato às vezes estreito, contato político, contato familiar como vimos em vários casos […] O recurso público é fruto de dinheiro que nós pagamos em impostos, taxas e contribuições. Então é preciso que nós saibamos onde nossos recursos estão sendo aplicados. “.
O que afirmam os envolvidos
Leia na íntegra as respostas enviadas pelos parlamentares citados na reportagem.
Enio Verri (PT)
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) faz questão de esclarecer que, as emendas indicadas aos 49 municípios do Paraná, através do Ministério da Economia, fazem parte dos recursos indicados pelo parlamentar via emendas parlamentares, como tem realizado desde seu primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, para atender as demandas da população.
Como todo recurso público, ação intitulada como Transferência Especial não está imune à prestação de contas, a qual todo município deve aos órgãos fiscalizadores e Tribunais de Contas locais. E está sujeita à mesma legislação como qualquer outro investimento de origem pública.
O único objetivo é o de investir em áreas prioritárias de municípios do Paraná, otimizando o processo de execução das emendas, e permitir ao gestor municipal maior liberdade na aplicação do recurso, de acordo com as necessidades dos paranaenses.
Por fim, ressalta que sua vida política tem sido orientada pela transparência, seriedade e compromisso como interesse público. E se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Toninho Wandsheer (Pros)
As emendas especiais dão ao gestor municipal a possibilidade de aplicar os recursos para custeio ou investimento priorizados pela gestão, a partir do depósito em conta facilitando com isso o processo de execução.
Bituruna criou um programa de atendimento aos agricultores familiares em dez comunidades disponibilizando equipamentos (10 retroescavadeiras, uma para cada associação). Fui solicitado pelo município para viabilizar recurso de custeio no valor de R$800 mil para manutenção dessas máquinas e atendimento das estradas rurais do município.
Pedro Lupion (PP)
Sobre as transferências especiais citadas, elas são impositivas e de cunho constitucional, transitam pelo portal da transparência, e são empregadas para investimentos nos municípios do Paraná. Atendem às demandas solicitadas pelas cidades e refletem diretamente no bem-estar da população.
Felipe Francischini (União Brasil)
Os principais motivos na opção em destinar emendas individuais por meio da Transferência Especial são: a agilidade na aplicação dos recursos no município, sendo executados os repasses no mesmo ano em que são destinados, a não cobrança de taxas por administradores tal como a Caixa Econômica Federal que já chegou a cobrar 10,7% de taxa administrativa de contratos de repasses (sendo obrigatória a contratação destas), e o principal motivo de todos é que nesta modalidade o administrador público que gerencia este recurso pode iniciar a compra do equipamento ou obra pretendida sem ter a incerteza das alterações das cotações, que por morosidade do sistema anterior acabavam por gerar inúmeros pedidos de adequações orçamentárias ao produto licitado, ou seja, o gestor tem a facilidade de já ter o recurso em conta para finalizar a obra ou a compra pretendida de imediato.
Vale ressaltar que todo o gasto de recurso público precisa de um processo licitatório que obedeça a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21, sendo assim, todos são fiscalizados pelos Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmaras de vereadores da mesma forma que qualquer outro recurso público gerenciado pelos municípios, com isto não há nenhuma diferenciação no uso dos recursos nesta modalidade de emenda.
Alvaro Dias (Podemos)
Esta é uma transferência legal e transparente. Ela não é do orçamento secreto. Ela oferece flexibilidade para sua aplicação pelos municípios, mas com transparência, com definição da aplicação, sem nenhuma dúvida em relação à correção dos procedimentos”
É uma transferência de fundo a fundo: do fundo do Ministério da Economia para o Fundo da Prefeitura Municipal. Isso economiza para o município a taxa que é cobrada pela Caixa Econômica Federal.
As outras emendas são transferidas via Caixa Econômica Federal, essa é diretamente do Ministério da Economia para os municípios, sem essa taxa. Portanto, é um ganho para os municípios. Isso é constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 105. É uma complementação ao Fundo de Participação dos Municípios FPM.
Sobre a fiscalização, realmente não há nenhuma fiscalização por parte das autoridades, já que o recurso é transferido livre, sem objeto ou destinação definidos, ficando a critério da administração municipal o que fazer com o recurso.
No caso das emendas do Senador Alvaro Dias, antes das indicações dos municípios beneficiados, todos os prefeitos deixaram claro o que seria feito com o recurso. Sendo assim, o gabinete informou, via Ofício, aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e mídias locais que estava sendo pago um recurso com objeto definido. Sendo assim, a fiscalização da execução da obra acordada está sendo feita pelos legislativos locais, mídias e a população como um todo.
Gleisi Hoffmann (PT)
A EC 105/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, não reduz a fiscalização ou prejudica o controle dos recursos públicos. As transferências diretas serão fiscalizadas e controladas pelos órgãos de controle internos e externos dos estados e municípios, como controladorias estaduais e municipais, Tribunais de Contas estaduais, ministério público estadual, como acontece com os recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. A EC 105/2019 apenas desburocratiza o processo de repasses. Dizer que dificulta a fiscalização é desconhecimento ou má fé.
Valdir Rossoni (PSDB)
Apresentou um documento da prefeitura de Bitiruna apontando que o dinheiro está sendo usado para melhorias de infraestrutura e compra de máquinas e equipamentos.
Com G1