O candidato a governador Roberto Requião (PT) foi condenado mais uma vez por divulgar mentiras e informações descontextualizadas sobre o governador e candidato à reeleição Ratinho Junior (PSD).
A nova decisão é de hoje (22) e se refere a uma propaganda eleitoral veiculada em horário gratuito de TV que relaciona distribuição legal e transparente de publicidade institucional do Governo do Estado entre emissoras e grupos de comunicação à denúncia de imóveis comprados com dinheiro em espécie pela família Bolsonaro.
Segundo despacho da juíza Melissa de Azevedo Olivas, trata-se de “conteúdo difamatório, gravemente descontextualizado, degradante e ridicularizante, veiculado em inserções no rádio e na TV”. A multa por eventual nova veiculação é de R$ 5 mil.
O caso, na verdade, é bem simples. Toda administração pública utiliza o mecanismo de publicidade institucional em veículos de comunicação para divulgar campanhas de saúde, educação, trânsito, segurança pública e iniciativas da gestão. É o caminho utilizado para a campanha de utilização de máscaras no começo da pandemia, por exemplo. Dentro desse sistema, os recursos são distribuídos a partir de critérios técnicos e que levam em consideração audiência e/ou acessos a diversos grupos privados de comunicação.
A campanha de Requião, no entanto, pegou o recorte dos recursos distribuídos legalmente para RPC, RIC, Rede Massa, dentre outros, com aprovação do Tribunal de Contas do Estado, como em qualquer governo, e relacionou essa política pública da comunicação com a denúncia, pelo UOL, de que integrantes da família Bolsonaro teriam adquirido imóveis com dinheiro em espécie, tentando correlacionar os casos.
Essa é mais uma das condenações recentes de Requião nesta campanha. Ele já teve que parar de veicular material sobre obras públicas executadas pelo Estado, supostos congelamentos de tarifas que não executou e “verbas irregulares” no meio ambiente.
Assessoria