Por meio de indicação apresentada na segunda-feira (05), o vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir) solicita ao Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon – em especial, através das Secretarias de Administração, de Planejamento e a Procuradoria Jurídica – que estude a adoção de medidas que permitam a ampliação das parcerias público-privadas.
Com base na Lei Municipal 4.975/2017, assim como do Decreto 62/2017 e da legislação federal em vigor, o vereador propõe que sejam criados mecanismos legais para que sejam ampliadas as possibilidades de parcerias entre os setores público municipal e a iniciativa privada, em especial o ramo imobiliário.
Atualmente, a legislação prevê que no processo de implantação de novos loteamentos, desmembramentos e remembramentos, parte destas áreas seja destinada à prefeitura para a implantação de estruturas de interesse público.
Contudo, explica o Sargento Dionir, algumas destas áreas são extremamente pequenas e, por isso, são inviáveis para parcelamento e criação de loteamentos, considerando a obrigatoriedade de destinação de espaços para equipamentos urbanos e de uso comunitário, além das áreas verdes.
“Pela lei atual, o município recebe em doação área específica para equipamentos urbanos e de uso comunitário, não possuindo liberalidades para dispor de forma diferente. E não há problema quanto a isso, quando a região carece de estrutura pública. Mas, o cenário muda quando tratamos de áreas mais centrais ou que já estão totalmente urbanizadas em seus limites, tendo inclusive nas proximidades praças, escolas, unidades de saúde e outras importantes estruturas”, expõe o vereador.
A partir disso, ele entende que “talvez seja muito mais interessante para o Município formalizar uma parceria com a iniciativa privada, para receber algum equipamento público ao invés de mais terrenos, que só geram mais problemas para manutenção e limpeza. Afinal, dados revelam que a soma das áreas destinadas para esta finalidade totaliza mais de 400.000 m² só na sede de Marechal Cândido Rondon”.
A ideia é que, ao invés de repassar estas áreas que não serão utilizadas por parte do público, que seja permitido que a iniciativa privada realize outros investimentos ou obras realmente necessárias para a população.
“Podemos citar inúmeros casos em que o Poder Público não conta com recursos financeiros disponíveis, mas que poderia contar com a iniciativa privada para implementá-los. Como exemplo, a construção de uma rua coberta em algum ponto da região central, assim como a reconstrução do Módulo Esportivo, contendo uma quadra e até mesmo uma piscina olímpica. Outra iniciativa seria a reconstrução da antiga estrutura da Prefeitura Municipal”, aponta o Sargento Dionir ao defender a indicação, que será avaliada pela administração municipal.
Com assessoria