STJ nega pedido de Beto Richa para suspender processo da Operação Rádio Patrulha

O ex-governador e outras 12 pessoas são réus no processo. Richa, que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi apontado na denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) como principal destinatário das vantagens indevidas investigadas pela operação.

A defesa do ex-governador alegou no recurso ao STJ, entre outros pontos, a incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde tramita a ação, por se tratar de crime eleitoral no entendimento dos advogados, afirmou que falta delimitação da conduta do réu e que a denúncia está baseada exclusivamente em delações premiadas.

“O trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios capazes de fundamentar a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade, circunstâncias, em princípio, não evidenciadas no caso em apreço”, disse a ministra.

Laurita também requisitou informações do processo ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e determinou que após isso o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o tema.

Na prática, a tramitação do processo está parada por causa de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribual Federal (STF), que suspendeu audiências de instrução em agosto deste ano até o julgamento do mérito da reclamação feita pela defesa à Suprema Corte – que não tem data para ocorrer.

No pedido feito ao STJ, o advogado Walter Bittar, que defende o ex-governador, alegou que o direito de defesa do réu foi cerceado por não terem sido liberadas todas as delações contra o ex-governador. Ainda conforme a defesa, nessas audiências que já estavam agendadas, o ex-governador não seria ouvido, apenas os delatores.

 

 

 

Beto Richa foi preso na operação em 11 de setembro de 2018. Após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, ele foi solto quatro dias depois.

 

Segundo o MP-PR, empresários e pessoas ligadas a eles ofereciam dinheiro em troca de atos de ofício por parte de agentes públicos para venceram as licitações.

O valor acertado, de acordo com os procuradores, correspondia a 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, diz a denúncia, foram pagos R$ 8.152.474,44 em vantagens indevidas, em 36 pagamentos mensais.

À época, a defesa de Beto Richa afirmou que ele nunca cometeu qualquer irregularidade e que sempre esteve à disposição da Justiça para provar que é inocente.

Com G1 PR