O vereador Cristiano Metzner (Suko) apresentou, na segunda-feira (18), requerimento solicitando ao secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, que viabilize a implantação do Programa Academia da Saúde (PAS) no município de Marechal Cândido Rondon.
O PAS, instituído pelo Ministério da Saúde em 2011, é uma estratégia nacional de promoção da saúde vinculada à Atenção Primária do SUS. O programa prevê a construção ou habilitação de polos públicos equipados com infraestrutura adequada e profissionais capacitados para oferecer atividades físicas, práticas corporais, educação em saúde, incentivo à alimentação saudável, mobilização comunitária, além de ações culturais, integrativas e complementares.
Segundo o vereador, a implantação do programa representa um avanço significativo na promoção de modos de vida saudáveis, inclusão social e empoderamento comunitário. “O diferencial do PAS está em sua abordagem intersetorial e interdisciplinar, que vai muito além da prática de exercícios físicos”, destacou Suko.
A proposta depende do apoio da Secretaria de Estado da Saúde para viabilizar a estrutura necessária e garantir a efetividade da iniciativa no município.
Suko questiona sobre reestruturação da carreira da fiscalização tributária municipal
Ainda durante a sessão de segunda-feira, Suko apresentou requerimento ao governo rondonense. Ele solicita informações detalhadas sobre o cumprimento das recomendações do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC/PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) quanto à reestruturação da carreira da fiscalização tributária municipal.
O parlamentar requer esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo Município quanto à adequação da estrutura de cargos, salários, requisitos de investidura, atribuições e nomenclatura da carreira fiscal. Também solicita informações sobre a existência de estudos ou projetos de lei em elaboração, prazos para conclusão e encaminhamento à Câmara de Vereadores, além da previsão de adequações para cargos de chefia e direção serem ocupados exclusivamente por servidores efetivos da área tributária.
A recomendação do MPC/PR é respaldada por decisões do TCE/PR e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reafirma a constitucionalidade da unificação de carreiras fiscais de nível superior, conforme julgamento das ADIs 5510 (Paraná) e 4214 (Tocantins).
Segundo o vereador, a reestruturação é essencial para garantir eficiência, profissionalização e segurança jurídica na atuação da fiscalização tributária municipal. “É de interesse público que esta Casa de Leis tenha pleno conhecimento das medidas em andamento para assegurar que essa estrutura esteja alinhada às exigências legais e às necessidades da comunidade”, destacou Suko.
Melhorias na pista de atletismo do Estádio Valdir Schneider
O vereador apresentou, ainda, indicação na qual sugere à Prefeitura de Marechal Cândido Rondon a execução de melhorias na pista de atletismo do Estádio Municipal Valdir Schneider.
A proposta busca atender à crescente demanda por práticas como corrida, caminhada e treinamento de atletas. A pista é utilizada diariamente por cidadãos, seja para projetos esportivos municipais ou eventos de destaque regional, como a Corrida da Reforma, o Circuito SESC de Corridas e a Corrida Rústica do Trabalhador.
Segundo o vereador, “há uma disparidade de investimentos entre o campo de futebol — que recebe manutenção constante — e a pista de atletismo, que atualmente não apresenta condições ideais de uso”.
Entre as melhorias sugeridas estão a demarcação das raias, instalação de sistema de drenagem, iluminação adequada para treinos noturnos, construção de vestiários, banheiros e bebedouros, além da instalação de gradil de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Os benefícios esperados incluem o incentivo à prática de atividade física, a prevenção de doenças, a inclusão social, o fortalecimento da comunidade esportiva local, a formação de talentos do atletismo rondonense e a atração de eventos e turismo esportivo, com impacto positivo na economia do comércio e dos serviços.
O vereador destaca que se trata de um investimento estratégico, com retorno social, econômico e de saúde pública comprovado, capaz de posicionar o município como referência regional na modalidade.
Fernando Nègre e Suko cobram reajuste e ampliação de auxílio financeiro a atletas rondonense
Os vereadores Fernando Nègre e Cristiano Luis Metzner (Suko) são autores de requerimento, aprovado na segunda-feira (18), no qual propõe ao governo rondonense o cumprimento do reajuste anual previsto para o auxílio financeiro destinado a atletas, bem como a realização de estudos para ampliar os valores atualmente praticados.
A solicitação tem como base a legislação que determina que os valores do auxílio devem ser reajustados anualmente na mesma proporção e data dos tributos municipais. Segundo os parlamentares, entre 2020 e 2025, os reajustes não foram aplicados, o que configura descumprimento da legislação e gera prejuízos diretos aos atletas beneficiados.
A Lei nº 5.363/2022, que alterou dispositivos da legislação original, estabelece que o auxílio financeiro é limitado a R$ 1 mil por atleta para competições nacionais e R$ 2 mil para competições internacionais. No entanto, os vereadores argumentam que os valores estão defasados diante do aumento dos custos de participação em eventos esportivos e das necessidades atuais dos competidores.
Diante desse cenário, os parlamentares pedem que o Executivo Municipal promova, com urgência, a correção dos valores com base nos índices de reajuste dos tributos municipais e realize um estudo técnico e orçamentário para avaliar a viabilidade de ampliar os valores do auxílio. A medida, segundo os autores do requerimento, “é essencial para fortalecer o apoio ao esporte no município, valorizar os atletas e assegurar o cumprimento integral da legislação vigente”.
Com assessoria
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