Mensagens extraídas do WhatsApp e registradas em Ata Notarial foram apresentadas à Justiça Eleitoral como parte de uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), que tenta cassar a cadeira ocupada atualmente pela Federação PT-PV na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.
O conteúdo sugere que ao menos duas mulheres podem ter sido lançadas como candidatas apenas para cumprir a cota legal de gênero, entre elas a própria sogra de um dos candidatos envolvidos nas conversas.
As mensagens foram trocadas em julho de 2024 entre Paulo Roberto de Barros, então candidato a vereador, e Joni Simsem, presidente do PV, partido federado ao PT. Confira os prints ao final da matéria.
Em um dos trechos, Joni teria afirmado: “Vou precisar da Ângela candidata, para cumprir tabela. Contratei ela para trabalhar para o PV”.
Ângela, sogra de Paulo, é citada como necessária para o cumprimento das exigências legais de gênero, mas com atuação limitada: “Ela precisa cumprir tabela no Face. Para não ter problema”.
Durante a troca de mensagens, Paulo teria demonstrado resistência à ideia: “O PT vai ter 3 mulheres. O PV precisa mesmo da Ângela? Vou perder 200 votos…”. Nisso, Joni teria respondido: “Ela não quer ser candidata. Mas precisa para a cota”.
Outra pessoa mencionada é Fran, identificada como “cabo eleitoral do Pedrali”, também candidato a vereador pelo PV.
A conversa indica que Fran, assim como Ângela, seria registrada como candidata apenas para ajudar na composição da chapa – sem intenção real de concorrer.
Em um momento do diálogo, cogita-se a perda de um homem da chapa caso Ângela decidisse não concorrer, para manter o percentual de mulheres exigido por lei: “Temos que eliminar 1 homem”, diz Joni no diálogo, como alternativa diante da possível não candidatura de Ângela.
A legislação brasileira exige que ao menos 30% das candidaturas de cada partido ou federação sejam de mulheres. No entanto, essas candidaturas devem ser reais e ativas. O uso de mulheres apenas para formalizar o percentual – sem campanha ou intenção de concorrer – pode ser configurado como fraude eleitoral, conforme jurisprudência já consolidada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, os votos destinados à Federação Brasil da Esperança PT-PV poderão ser anulados, com a consequente perda da cadeira de vereador atualmente ocupada por Fernando Nègre.
A recontagem dos votos abriria caminho para que o PL assuma a vaga, beneficiando o candidato Policial Fábio, suplente direto.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Na sexta-feira (30), foi realizada audiência para colher depoimentos e provas, incluindo os prints das conversas autenticadas em cartório. O caso pode ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas e reacende o debate sobre o uso adequado das cotas de gênero nas eleições municipais.
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