Os partidos MDB, PL, PSD e União Brasil ajuízaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa de vereadores do Partido Progressistas (PP) em Toledo. A acusação aponta o uso de uma candidatura fictícia para fraudar a cota de gênero aplicável pela legislação eleitoral.
Segundo os advogados Luciano Katarinhuk e Roosevelt Arraes, a candidatura obteve apenas sete votos num cenário em que a chapa como um todo angariou 14.082 votos. A ação denuncia que a candidata não realizou campanha, não produziu material eleitoral e sequer obteve os votos das pessoas que supostamente trabalharam para ela, caracterizando fraude conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pede a cassação de toda a chapa, incluindo os cinco vereadores eleitos, além da inelegibilidade dos responsáveis por oito anos.
Segundo Katarinhuk e Arraes, a depender da celeridade do julgamento, os vereadores podem ser afastados antes mesmo de serem empossados ou perderem o mandato logo no início do exercício. Inclusive, a ação pede que liminarmente os envolvidos sejam afastados de imediato, sob a alegação de que sua permanência nos mandatos compromete a legitimidade das eleições.
Uma coletiva de imprensa está marcada para dois de dezembro, às 10 horas, em Cascavel, para esclarecimentos. O caso destaca a importância do rigor na fiscalização das cotas de gênero e da transparência eleitoral.
Com Blog do Jandir