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Política

TCE-PR emite parecer favorável à aprovação das contas do governo rondonense relativas a 2024

calendar_month 10 de fevereiro de 2026
2 min de leitura

Está sob análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Parecer Prévio 392/2025 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), referente à prestação de contas do município em 2024, último ano da gestão do prefeito Márcio Rauber. O parecer do TCE-PR aponta regularidade com ressalvas.

O documento segue a nova metodologia adotada pelo Tribunal a partir de 2023, que avalia não apenas aspectos contábeis, mas também o grau de implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da vida da população. Outra mudança relevante é que os pareceres prévios têm caráter opinativo, servindo para embasar a análise dos vereadores, que são os responsáveis por aprovar ou reprovar as contas. O TCE-PR não aplica multas ou determinações; ele apenas classifica as contas em “regularidade”, “regularidade com ressalvas” ou “irregularidade”.

O modelo atual também utiliza indicadores econômicos e sociais, avaliando a eficácia dos serviços essenciais por meio de notas de 0 a 10 nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira e Transparência e Relacionamento com o Cidadão. Em 2024, o melhor desempenho do governo rondonense foi em Transparência, com nota 8,15, seguido por Saúde (7,89) e Educação (7,66). As menores avaliações foram para Assistência Social (4,61) e Administração Financeira (4,06).

O TCE-PR destacou, em especial, a necessidade de melhorias na Administração Financeira, citando baixo desempenho em gestão da dívida pública, arrecadação tributária, cobrança da dívida ativa e mensuração da transparência desses processos. A recomendação é que a Prefeitura corrija essas inconsistências.

Após a emissão do relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, os vereadores votarão pela aprovação ou não das contas de 2024.

Histórico de avaliação

– TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

2022: 8,17

2023: 8,95

2024: 8,15

– SAÚDE

2022: 6,51

2023: 7,98

2024: 7,89

– EDUCAÇÃO

2022: 7,63

2023: 7,26

2024: 7,66

– ASSISTÊNCIA SOCIAL

2022: 3,37

2023: 4,03

2024: 4,61

– ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2022: 3,23

2023: 4,35

2024: 4,06

Com assessoria

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