O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encaminhou à Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Parecer Prévio 424/2024. Nele, o órgão fiscalizador manifesta-se, por unanimidade, pela regularidade da gestão orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal durante o exercício de 2023.
O Parecer Prévio, com data de 28 de novembro de 2024, é assinado pelo presidente do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares, e pelo relator, José Durval Mattos do Amaral.
O relatório, que serve para embasar os votos dos vereadores sobre a aprovação ou não das contas do Município, foi lido na primeira sessão extraordinária da 16ª legislatura, realizada na manhã desta sexta-feira (17). O texto foi baixado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e após o parecer, será votado em plenário pelos vereadores.
O Parecer Prévio 424/2024 é o segundo enviado à Câmara de Vereadores com o novo modelo adotado pelo TCE-PR a partir de 2023, tendo como marco inicial as contas de 2022 dos municípios paranaenses.
A maior mudança é que os pareceres prévios agora têm apenas caráter opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, é exposta apenas uma das três seguintes conclusões: “regularidade”, “regularidade com ressalvas” ou “irregularidade das contas”.
Além disso, o novo modelo apresenta indicadores econômicos e sociais do município, bem como a análise sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Isso é feito por meio de notas de avaliação que variam de 0 a 10 sobre a atuação do poder público local nas áreas da “educação”, “saúde”, “assistência social”, “administração financeira” e “transparência e relacionamento com o cidadão”.
Notas de avaliação
A exemplo do exercício de 2022, as notas mais altas foram nas áreas de “Transparência e Relacionamento com o Cidadão” e de “Educação”.
Já as notas mais baixas, mais uma vez, ficaram com as áreas de “Assistência Social” e “Administração Financeira”.
Confira o comparativo das notas:
Transparência e relacionamento com o cidadão
2022: 8,17
2023: 8,95
Saúde
2022: 6,51
2023: 7,98
Educação
2022: 7,63
2023: 7,26
Administração financeira
2022: 3,23
2023: 4,35
Assistência social
2022: 3,37
2023: 4,03
A íntegra do Parecer Prévio 424/2024 está disponível no site da Câmara de Vereadores no link.
Com assessoria