A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon vive, em 2019, um momento ímpar em sua história. O Legislativo instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – a CPI das Pedras e a CPI dos Comissionados -, que podem no final até levar à cassação do prefeito Marcio Rauber (DEM), além de três comissões processantes, contra Adelar Neumann (DEM), Dorivaldo Kist (Neco) (MDB) e Nilson Hachmann (PSC), os quais igualmente podem perder o mandato.
Em visita ao Jornal O Presente, um dos aliados do prefeito na Câmara, vereador Vanderlei Sauer (DEM), declarou que as sucessivas acusações fazem parte de um jogo político, até porque, segundo ele, a Casa de Leis não seguiu corretamente os trâmites. “Pode até cassar, mas eu acredito que dá margem para reversão na Justiça”, opinou. Confira.
O Presente (OP): O senhor faz parte de um partido político que elegeu a maior bancada de vereadores na última eleição. O seu grupo conseguiu fazer o primeiro presidente do Legislativo neste mandato, mas na segunda eleição ocorreu um processo de esvaziamento. O que aconteceu que deu errado?
Vanderlei Sauer (VS): Imagino que alguns vereadores tenham outros interesses e talvez esses interesses não tenham sido atendidos. Este é o meu ponto de vista. E talvez faltou um pouco de diálogo entre a administração pública e os vereadores. Até podemos dizer que houve vaidades pessoais neste sentido e uma articulação muito grande por parte da oposição, que também tem suas pretensões políticas. Vejo que esta foi uma das razões que podem ter causado essa situação da eleição da Câmara de Vereadores.
OP: Depois da eleição do atual presidente foi desencadeada uma sucessão de acusações na Câmara. A que se deve isso?
VS: No meu ponto de vista, tem um grande jogo político por trás de tudo isso. Eu me preocupo muito quanto às formalidades internas da Câmara. Hoje não vejo que tenha legalmente a possibilidade de cassar vereadores, porque os procedimentos instaurados na Câmara, na minha opinião, não podem cassá-los. O procedimento está incorreto, inclusive já venho alertando sobre isso. Pode até cassar, mas eu acredito que dá margem para reversão na Justiça.
OP: Por que o senhor acha isso?
VS: Por conta das formalidades.
OP: Mas quais?
VS: Quando o Adelar Neumann foi preso, fiz um pedido formal para que a mesa diretiva da Câmara tomasse providências em relação ao caso e montasse uma comissão processante. Se a comissão processante julgasse que o vereador deveria ser cassado, haveria a possibilidade de pedir a cassação, sendo que isso é decidido em plenário. Porém, a Câmara instaurou uma Comissão de Ética, mas segundo o nosso regimento interno a Comissão de Ética não prevê cassação de vereador. Por isso vejo que lá na frente, mesmo que haja a cassação do mandato, o parlamentar terá uma margem para reverter isso judicialmente.
OP: O senhor quer dizer então que no caso do Nilson Hachmann, do Dorivaldo Kist (Neco) e do Adelar Neumann não há chance de cassar o mandato?
VS: A minha opinião é que pode até cassar na Câmara, mas certamente eles vão procurar a Justiça, porque nosso regimento não prevê a cassação do vereador na Comissão de Ética. A Comissão de Ética prevê como punição máxima o afastamento por até 90 dias do mandato, mas não cassação.
OP: Por que ninguém ainda ingressou na Justiça para questionar isso?
VS: Justamente porque os processos não terminaram ainda. Pode ser que no final do processo não peçam a cassação do vereador, mas o afastamento por 90 dias ou sugiram que se instale uma comissão processante. Eu vejo que estão trabalhando desnecessariamente, porque quando o vereador é preso em flagrante pode ser montada uma comissão processante, a qual utiliza as provas no inquérito que já existe na Justiça ou no Ministério Público. Como no caso do Neco não houve a prisão, deveria ter sido montada uma CPI para investigar o caso e analisar se as denúncias são verídicas ou não. Sendo verídica, a CPI pode pedir a abertura da comissão processante, que daí sim pode sugerir a cassação ou não do mandato do vereador.
OP: O senhor mencionou antes que existe uma articulação política visando à cassação dos vereadores. O que o senhor acha que se esconde por atrás desta eventual intenção?
VS: Vejo que o único objetivo de tudo isso é atingir o prefeito, mas para isso é preciso ter voto. Para cassar o mandato do prefeito ou do vereador são necessários dois terços dos votos. Hoje a oposição não teria dois terços. Então haveria a necessidade de cassar o mandato do Neco, porque ele seria substituído pela Maria Amália (Haab, MDB), e teria a necessidade de absolver o vereador Adelar. Esse é o meu ponto de vista, porque aí teriam oito votos e precisariam de apenas mais um. Os processos não encerraram ainda e imagino que possa acontecer isso.
OP: Como o senhor vive esse clima de possível cassação dentro da Câmara?
VS: Analiso bastante os fatos e procuro ver a veracidade de tudo isso. Observamos que há uma grande disputa política. Vereadores que até pouco tempo eram do mesmo grupo e hoje são oposição imagino que estão se protegendo. Ficamos com essa dúvida. Se realmente eu estiver correto e não cassar ninguém com estes processos, como a sociedade vai reagir perante isso? É uma preocupação.
OP: Em relação a uma eventual tentativa de cassar o prefeito, o senhor acha que existem elementos e justificativas para isso?
VS: No meu entendimento não existem motivos para cassar o mandato do prefeito Marcio, justamente porque é uma administração transparente, pois acompanhamos bastante. Quem acessar o Portal da Transparência do município consegue informação sobre qualquer procedimento que venha a ser feito na prefeitura. Eu sempre me coloquei à disposição da sociedade se houvesse alguma dúvida sobre qualquer procedimento do Executivo. Fomos eleitos para fiscalizar e procuro a informação correta, como já fiz várias vezes e pessoalmente.
OP: Como o senhor avalia o governo do prefeito Marcio, considerando que o grupo perdeu vereadores e ele passa por um período turbulento diante das CPIs?
VS: Eu percebo que sempre houve uma negociata política em relação a vereadores e o Executivo. O prefeito Marcio é meio resistente a negociações, por isso acredito que ele teve dificuldade para manter a base na Câmara. Ele não faz negociações, eu não vejo isso, então pode ter sido uma das dificuldades.
OP: O senhor acredita que seja possível reverter essa situação no Legislativo, considerando que o grupo do prefeito tinha ampla maioria dos parlamentares a seu favor?
VS: Eu acredito que sim, com diálogo. Talvez até os próprios vereadores tenham intenção de vir para o Executivo novamente. Ano que vem haverá eleição e imagino que o vereador vai conversar com a sociedade e, dependendo da posição dos eleitores, talvez migre novamente para o grupo de situação.
OP: O vereador Adriano Backes (DEM) fez uma manifestação a respeito do Democratas dizendo que está “sobrando” na agremiação. O senhor acha que o partido está permitindo que os parlamentares eleitos pela sigla saiam por negligência, por exemplo?
VS: Eu entendo que o partido não pode perder aliados. O Marcio inclusive fez um convite ao Backes na tentativa de valorizá-lo para que voltasse ao grupo, mas houve uma negativa. Talvez o momento não fosse esse e demorou para ter essa iniciativa em valorizar mais o vereador da base.
O Presente