O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama e interrompe os efeitos das recomendações aprovadas pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Com a medida, a tramitação do processo fica paralisada até que sejam analisados os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.
Renato Freitas é alvo de um pedido de cassação em razão de um episódio ocorrido em fevereiro deste ano, quando se envolveu em uma briga com um manobrista em Curitiba. O caso aconteceu após o deputado deixar uma consulta médica acompanhado da companheira, que estava grávida.
Na ação apresentada ao TJPR, a defesa alegou que o parlamentar agiu em legítima defesa e argumentou que o Código de Ética da Alep prevê a perda de mandato em casos de agressão física apenas quando o fato ocorre no exercício da função parlamentar.
Os advogados também apontaram supostas irregularidades na condução do processo, como a extrapolação de prazos, restrições ao direito de defesa e questionamentos sobre a atuação dos relatores nas comissões responsáveis pela análise do caso.
Antes da decisão que suspendeu a cassação, tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público do Paraná já haviam se manifestado no sentido de que o episódio não teria relação com o exercício do mandato. Em uma decisão anterior, o próprio desembargador Rogério Luis determinou que o caso fosse remetido à primeira instância, por entender que não havia prerrogativa de foro.
A suspensão do processo ocorre poucos dias após uma manifestação em apoio ao deputado realizada em Curitiba. O ato, denominado “Renato Fica”, reuniu cerca de três mil pessoas no dia 6 de junho, segundo os organizadores.
O evento contou com a presença de parlamentares, artistas e representantes de movimentos sociais. Entre eles estava a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), que afirmou que a defesa do mandato de Renato Freitas representa uma causa maior do que a situação individual do parlamentar.
Com a decisão do TJPR, as recomendações pela cassação aprovadas nas comissões da Alep ficam sem efeito até nova análise da Justiça.
Com assessoria
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