Uma resolução aprovada pelo Congresso na sexta-feira (16) criou regras para tentar dar clareza e objetividade à distribuição do orçamento secreto.
De autoria da Câmara e do Senado, a resolução foi aprovada na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a legalidade do atual modelo das emendas de relator – nome técnico do orçamento secreto.
Essas emendas parlamentares são contestadas em razão da falta de transparência no manejo dos recursos.
Da maneira como funciona hoje, cabe ao relator do Orçamento da União decidir quais serão os deputados ou senadores que serão agraciados com as emendas.
A resolução do Congresso cria regras menos arbitrárias, como distribuir parte da verba proporcionalmente ao tamanho das bancadas.
Mesmo assim, a distribuição não seria equânime, como ocorre nas emendas individuais. Alguns parlamentares continuariam recebendo mais e outros, menos. E o líder partidário poderia distribuir o dinheiro dentro da legenda sem seguir critérios claros e transparentes – o que pode abrir espaço para barganhas políticas.
Como fica a distribuição do dinheiro
O Orçamento da União para 2023 prevê R$ 19,4 bilhões em emendas de relator. Aplicando as porcentagens previstas na resolução (veja mais abaixo), a distribuição fica assim:
- Líderes de partidos na Câmara: R$ 11 bilhões. Esse montante será distribuído proporcionalmente aos tamanhos das bancadas. Dentro da bancada, cabe ao líder fazer os repasses. As maiores bancadas a partir de 2023 serão do PL e do PT.
- Líderes de partidos no Senado: R$ 4,5 bilhões. Mesma regra da Câmara. Maiores bancadas serão do PL e do PSD.
- Presidente do Senado: vai poder distribuir R$ 1,45 bilhão.
- Presidente da Câmara: R$ 1,45 bilhão.
- Presidente da Comissão Mista de Orçamento e relator do Orçamento: R$ 1 bilhão a ser dividido entre os dois (o texto não define o percentual para cada um).
Regras aprovadas
Os critérios de divisão aprovados pelo Congresso determinam que:
- 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
- 15% serão destinados para a cúpula do Congresso (Presidência do Senado: 7,5%; Presidência da Câmara: 7,5%);
- 5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).
Com G1