Na sessão de segunda-feira (24), o vereador Doutor Milton Curvo César Garcia apresentou requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados realizados no âmbito da saúde pública de Marechal Cândido Rondon.
O pedido inclui a apresentação de relatórios financeiros dos últimos 12 meses, discriminando despesas com transporte de pacientes para outros municípios, pagamentos a clínicas e hospitais por consultas especializadas e exames de imagem, custos com cirurgias eletivas e de urgência, contratos e convênios firmados, além de gastos com manutenção da frota utilizada para transporte de pacientes.
O vereador também solicita cópia integral dos termos de pactuação e convênios intermunicipais, relação das especialidades médicas e exames realizados fora do município, informações sobre quais serviços poderiam ser ofertados localmente e medidas em andamento para habilitar e credenciar especialistas e serviços de imagem em Marechal Rondon.
Outro ponto abordado é o acesso da população aos serviços de saúde, com pedido de informações sobre o tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias, estratégias para reduzir filas, número de pacientes transportados mensalmente para outros municípios e custos médios por paciente encaminhado via consórcio intermunicipal.
Segundo Doutor Milton, o objetivo é promover transparência na gestão dos recursos públicos e propor medidas que melhorem o acesso da população aos atendimentos especializados, reduzindo deslocamentos desnecessários e otimizando a utilização da estrutura local. O parlamentar destacou que muitos procedimentos poderiam ser realizados no próprio município, mas não estão disponíveis pelo SUS devido a questões de credenciamento e pactuação.
“Esse requerimento reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal e busca garantir eficiência, economicidade e justiça social na aplicação dos recursos destinados à saúde”, afirma o vereador.
Com assessoria
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