O vereador Fernando Nègre é autor da indicação 684/2025, que tramitou nesta segunda-feira (11), com o pedido para que o governo rondonense faça operação tapa-buracos em trecho de 1,5 quilômetro da estrada rural da Linha Arara. O pedido refere-se especificamente ao quadrante atualmente coberto por fresa asfáltica, que tem apresentado desgaste e comprometido a segurança dos usuários.
Segundo o parlamentar, o trecho atende diariamente moradores, produtores rurais e veículos pesados, sendo fundamental para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população local. “Embora a aplicação da fresa asfáltica tenha representado uma melhoria temporária, ela não tem suprido as necessidades de durabilidade e segurança da via”, avalia.
Fernando Nègre relembrou que, em maio deste ano, já havia protocolado outra indicação sugerindo o recape asfáltico da estrada. No entanto, diante da demora no início das obras, Nègre decidiu reforçar a urgência da situação com uma nova proposta, solicitando a execução imediata de tapa-buracos como medida emergencial.
Fernando Nègre propõe reajuste no limite de venda de produtos orgânicos para alimentação escolar
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda, o requerimento 321/2025 do vereador Fernando Nègre. Ele solicita ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que busquem a atualização da Resolução n°21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos por agricultores cadastrados no DAP/CAF, além da implementação de correções anuais conforme índices de mercado.
A medida busca ampliar o teto de comercialização permitido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que desde 2021 está fixado em R$ 40 mil por agricultor familiar ou empreendedor rural, por entidade executora. Segundo o vereador, esse valor está defasado diante do crescimento da demanda por alimentos saudáveis e sustentáveis, especialmente os orgânicos.
“É preciso reconhecer o esforço dos agricultores familiares que produzem alimentos de alta qualidade e relevância socioambiental. O limite atual não acompanha a realidade do mercado e prejudica tanto os produtores quanto as escolas que dependem desses alimentos”, afirmou Fernando Nègre.
O parlamentar defende que o reajuste imediato de 30% no limite individual de venda permitirá aos agricultores ampliar sua capacidade de fornecimento, garantindo maior segurança alimentar nas escolas e fortalecendo a economia local. Além disso, a proposta inclui a correção anual do teto com base em índices econômicos, assegurando que o valor se mantenha compatível com as variações do setor.
“Essa atualização é uma política essencial para estimular práticas agrícolas sustentáveis, valorizar o trabalho no campo e garantir que nossas crianças tenham acesso a uma alimentação escolar mais nutritiva e responsável”, destacou Nègre.
Com assessoria
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