Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Entre Rios do Oeste, colegiado no qual tramitou o projeto de prestação das contas do município no exercício de 2013, a vereadora Alessandra Caetano Lupges (PL) criticou as declarações feitas pelo prefeito Jones Heiden (PSD) em entrevista concedida ao Jornal O Presente e publicada na edição impressa do último dia 19.
De acordo com ela, a votação em plenário que culminou com a reprovação das contas não ocorreu com o intuito de prejudicar alguém, mas em fazer a coisa certa. “A administração pública tem que servir e fazer dentro da legalidade. Quando ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal e não presta contas como deve prestar, há as sanções”, expôs.
Processo seguiu trâmite
Alessandra aponta que o prefeito estaria denegrindo a Casa de Leis ao questionar o trâmite do projeto na Comissão até a votação em plenário. “O processo tramitou com cuidado e respeitou a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno, ouvindo as orientações jurídicas e técnicas. Ele não pode dizer que foi tudo nulo e irregular. Isso é colocar em xeque-mate o trabalho de todos na Câmara”, opina.
Direito à ampla defesa
Por outro lado, a vereadora afirma que o prefeito tem faltado com a verdade quando diz que não teve direito à ampla defesa. “Inclusive houve o envio do ofício nº 058/2020 em que o prefeito foi informado de que teria amplo direito à defesa na forma escrita ou com uso da tribuna na sessão ordinária de 11 de maio. Neste dia, o prefeito enviou ofício à Câmara para negar o uso da tribuna na data sugerida pelo presidente (Jair Bokorni) e que faria uso em momento oportuno, quando as contas estivessem sendo analisadas em plenário, o que não ocorreu”, detalha.
Irregularidade e crime
Conforme Alessandra, os vereadores apenas seguiram na votação uma recomendação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas. “Irregularidade houve, mas se houve crime quem vai dizer agora é o Ministério Público”, conclui.
O Presente