Vereadora ganha troféu nacional por projeto de lei que visa combate ao assédio sexual

A vereadora Olinda Fiorentin teve um dos seus trabalhos legislativos ressaltados durante a Marcha dos Vereadores, em Brasília, nos dias 28 e 29 de abril, em evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Ela foi contemplada com o Troféu Destaque Nacional pelo Projeto de Lei número 135/2021, aprovado na Câmara de Toledo por unanimidade, e que se transformou na Lei 99/2021. A Lei visa combater a importunação sexual nos ônibus de transporte coletivo de Toledo, através de campanhas de esclarecimento, orientações aos profissionais do setor e encaminhamento das vítimas aos órgãos competentes para que os infratores sejam punidos, segundo determina a lei.

A UVB é formada por vereadores de todo o país e cerca de 3.600 participaram do evento. A entidade criou este prêmio para enaltecer iniciativas que contribuam para a valorização do poder Legislativo e o desenvolvimento da sociedade. Neste ano, cerca de 200 projetos foram inscritos para o Prêmio e destes 39 foram premiados, entre eles o da vereadora Olinda.

O tema também foi pauta de matéria veiculada neste domingo, no Fantástico, da Rede Globo. O programa trouxe ao ar uma campanha que está sendo feita nos metrôs de Londres e que enquadra olhares mais intensos e fixos, “as encaradas”, como assédio sexual. A campanha visa erradicar este tipo de comportamento, com conotação sexual, em toda a rede de transporte, vindo também de encontro a proposta da lei criada em Toledo.

Para a vereadora, é uma honra receber este prêmio, reconhecendo um projeto de lei de sua autoria que visa dar mais segurança às mulheres que utilizam o transporte coletivo de Toledo, geralmente para trabalhar e/ou estudar. Segundo ela, é de responsabilidade do poder público garantir a segurança das pessoas e a lei criada visa justamente trabalhar neste sentido, combatendo a importunação sexual às mulheres no transporte coletivo local.

Segundo Olinda Fiorentin, o assédio de todas as suas maneiras – seja sexual, moral, político, de gênero – é o maior desafio entre tantos outros que a mulheres ainda lidam para conquistar seu espaço. O combate deste tipo de comportamento ganha mais força quando a sociedade caminha lado a lado com as mulheres.

A lei determina a realização de campanhas de combate a importunação sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. Uma das ações já realizadas, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Viação Sorriso, foi a capacitação dos motoristas e demais pessoas envolvidas no transporte público de Toledo. Foram capacitados 88 profissionais, divididos em seis turmas.

Também foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Segurança e Trânsito e a empresa Sorriso (responsável pelo transporte coletivo em Toledo) um protocolo de segurança para proteger as mulheres vítimas de importunação sexual, abuso ou violência em veículos do transporte público coletivo. Como forma de encorajamento e incentivo à denúncia, também serão fixados cartazes contendo instruções às vítimas, com orientações de como proceder e a quem procurar nestes casos.

 

 

 

Para a vereadora, além de aplicar as leis que criminalizam a importunação sexual no transporte coletivo, é preciso também desenvolver políticas e mecanismos de prevenção, para garantir que as mulheres sintam-se seguras ao exercerem seu direito de ir e vir, garantindo também seu direito a uma vida sem violência.

 

“Isso não é um problema apenas de cidades grandes. As pessoas se enganam. A importunação sexual está presente em todos os lugares”, ressaltou ela, reforçando que durante a capacitação dos motoristas, estes compartilharam vivências que hoje estão cientes que se caracterizam como importunação sexual e precisam ser denunciadas, tanto pela vítima como pela pessoa que está próxima, vendo tal situação.

“Uma frase ofensiva, um olhar obsceno, toques no corpo da mulher são experiências vividas por grande parte das brasileiras. Infelizmente, o assédio ainda é invisível. A maneira velada com que ocorre, camuflado sob o manto dos elogios, sussurrado ao ouvido ou misturado à multidão, normaliza a conduta violenta, assim como torna a palavra da vítima contestável”. Por isso a lei é fundamental e foi um dos projetos reconhecidos durante o evento da UVB.

Com assessoria
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