Os três vereadores do MDB de Marechal Cândido Rondon – João Eduardo dos Santos (Juca), Moacir Luiz Froehlich e Iloir de Lima (Padeiro) – apresentaram ontem (26) um requerimento no Poder Legislativo relacionado ao novo modelo de concessão dos pedágios no Paraná.
EMENTA
Na ementa do requerimento 02/2021, os vereadores solicitam envio de ofícios aos deputados federais Sérgio Souza, Hermes Parcianello (ambos do MDB/PR), ao Ministério da Infraestrutura e de cópia à Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), ao Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e à Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar), assim como a todos os deputados estaduais e federais que integram a Bancada da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, apresentando o pedido de que, ao deliberarem sobre o novo modelo de concessão de rodovias do Anel de Integração, procurem ampliar as obras a serem realizadas sem onerar os cidadãos paranaenses, adotando assim a modelagem que permita a adoção de tarifas mais baixas do que as atuais.
CONCESSÃO ONEROSA
“Neste início de ano, a imprensa noticiou uma suposta admissão da bancada federal paranaense à concessão dos pedágios no modelo híbrido, em que as empresas vencedoras serão escolhidas mediante o maior percentual de desconto nas atuais tarifas, somado a uma outorga onerosa, ou seja, uma contraprestação pecuniária diretamente ao governo”, consta no requerimento.
“Além disso, apresentou-se a criação de 15 novas praças de pedágio, somadas às 27 atuais, em um total de 42. De maneira preocupante, dentre essas novas praças, instituir-se-á uma entre os municípios de Toledo e Cascavel e outra entre Guaíra e Mercedes, duas rotas de alta trafegabilidade dos munícipes rondonenses, além da população de toda a região oeste. Inclusive, isso ocorrerá no ano em que a duplicação da BR-163 entre Toledo e Marechal Cândido Rondon está próxima de sua conclusão, após anos de muita luta e união política para a concretização da obra. Nesse mesmo sentido, entre Toledo e Cascavel o trecho já é duplicado, mais uma vez afastando a necessidade de uma praça que suponha investimentos para obras como as de duplicação”, prossegue.
Os vereadores alertam que em atenção à proposta ventilada, diversas entidades de importância regional e estadual, como Acimacar, Caciopar e POD, manifestaram-se contrárias ao modelo híbrido, além de apontarem a temeridade perante as novas praças, das quais destacamos as duas acima.
“Nas últimas duas décadas, os pedágios paranaenses estão verificados entre os mais caros do Brasil e trazem pouquíssimo retorno em investimentos. Com a nova concessão, ao invés de se readequar a situação, o modelo proposto não faz jus às aspirações populacionais de redução dos valores das tarifas. O maior desconto prevê valores iniciais de cerca de 15% (pelas matérias veiculadas), o que as entidades acima apontam como ainda elevados, quando comparados a uma concessão que fosse realizada exclusivamente através do menor preço das tarifas. A outorga onerosa tem correlação direta com isso, por repassar valores ao governo, que diretamente serão cobrados dos usuários das rodovias”, sugere o pedido.
Conforme argumento dos vereadores, o modelo noticiado pressupõe impactos negativos ao escoamento da relevante produção agrícola regional e municipal, ao trânsito populacional e mantém tarifas elevadas, quando comparadas a diversos outros estados, como Santa Catarina, limítrofe ao Paraná.
“Para tanto, correspondendo aos anseios da população rondonense e das entidades representativas, estes Vereadores solicitam o encaminhamento de Ofício aos Deputados Federais da bancada federal do MDB paranaense e ao Ministério da Infraestrutura, para que conheçam do posicionamento aventado por estes edis, conclamando a unirem seus esforços pelo combate ao modelo híbrido, priorizando a concessão pelo menor valor da tarifa e pela não implantação das praças de pedágio entre Toledo e Cascavel e entre Guaíra e Mercedes”, citam eles.
Nesse mesmo sentido, os edis solicitam envio de ofício à Acimacar, ao POD e à Caciopar visando ao conhecimento da manifestação pessoal destes legisladores em prol da causa defendida publicamente pelas entidades. “Sendo assim e considerando toda a justificativa acima apresentada, estes Vereadores pedem aos Nobres Pares que reconheçam a importância da matéria, aprovando este requerimento, para que seja providenciado o envio dos documentos supracitados”, finaliza o requerimento.
O Presente