A decisão judicial que livrou o vereador Adelar Neumann de nova votação da ação disciplinar que respondeu na Câmara de Marechal Cândido Rondon também “salvou” os vereadores Nilson Hachmann e Neco Kist, que igualmente passaram por ações disciplinares no ano passado, que deveriam ter nova votação.
Ocorre que ao invés dos membros das comissões processantes nos três casos serem escolhidos por sorteio, como determina a lei, os eles foram escolhidos por voto.
Foi nesse aspecto que a defesa de Adelar Neumann se apegou no recurso que o advogado Christian Guenther moveu para impedir a nova votação esta semana. E logrou êxito. A Justiça não só cancelou a nova sessão, como também mandou o processo disciplinar voltar à fase de escolha dos membros da comissão processante, ou seja, praticamente à estaca zero.
Mas, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon, foi além. A fim de evitar uma enxurrada de novos recursos e ações, ela já determinou que o mesmo entendimento se aplique a outros casos que tiveram histórico semelhante, ou seja, Neco e Nilson. Veja a juíza escreveu:
“Faço um alerta, contudo, a fim de evitar que novas demandas com o mesmo teor venham a se avolumar, que é necessário conferir o mesmo tratamento jurídico a TODOS os casos de apuração de infração ético-disciplinar dos vereadores, que deverão ser retomados desde a fase da escolha da comissão processante, inclusive em razão do poder de autotutela de que dispõe o Poder Legislativo local.”
Com essa decisão, dificilmente os processos poderão ser esgotados este ano, devido aos prazos a serem cumpridos no trâmite das ações e em dezembro terminam os atuais mandatos.
Com Preto no Branco