Na sessão de ontem (26), os vereadores rondonenses Arion Nasihgil, Perdro Rauber, Rafael Heinrich, Moacir Froehlich e Carlinhos Silva apresentaram requerimento endereçado a Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.
Eles solicitam aos senadores do Paraná que empenhem esforços junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a efetivação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os quatro vereadores explicam que recente manifestação colegiada da Suprema Corte confirmou a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu liminarmente o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído através da Lei 14.434/2022.
“Desta feita, requer-se aos nobres parlamentares paranaenses que, dentro de suas atribuições e também da legalidade, diligenciem junto aos componentes do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro para que seja revista a decisão, promovendo-se a imediata efetivação do piso, conforme aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República”, reforçam os edis rondonenses.
Com assessoria