A competência do município para organizar e prestar os serviços de interesse local – artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (CF/88) – não afasta a...
Por meio de uma ação conjunta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e pela Secretaria da Educação do Paraná (SEED), a série de vídeos Esse...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou regulares com ressalva as contas de 2018 do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen-PR), de responsabilidade do...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta seus jurisdicionados municipais que os Relatórios do Controle Interno que integram as Prestações de Contas Anuais...
Ao julgar parcialmente procedentes processos de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) iniciados pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre certames voltados...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet as instruções normativas (INs) que estabelecem o escopo, os responsáveis, a forma e...
Todos os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devem priorizar a realização de licitações do tipo pregão eletrônico, em lugar de presencial,...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos) interposta...
Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. Essas foram...
O Tribunal de Contas está elaborando regulamentação própria para cumprir a Lei Estadual nº 19.811/19, de fevereiro deste ano, que cria o Programa de Parcerias do...
Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 656/2019, lançado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná (Seap). A decisão foi tomada em medida...
Passados apenas oito dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Município de São Miguel do Iguaçu,...
Agente político deve ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 15 dias de afastamento por motivos de saúde, para o recebimento de auxílio-doença,...
O Tribunal de Contas vai realizar uma operação “pente-fino” na prestação de contas do pagamento de diárias a vereadores em todo o Paraná. O objetivo é...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 8.336,00 o ex-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) Abelardo Luiz...
Duas equipes, cada uma com três analistas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estão realizando, até esta sexta-feira (20 de setembro), auditorias...
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Umuarama (Região Noroeste)...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que o serviço social autônomo Paranaprevidência tome as providências necessárias para propor novo plano...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2015 do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que é gerido...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2016 do Município de Missal (região Oeste), sob responsabilidade do...