No programa “Imóveis e Design” desta quinta-feira (26), o empresário Roberto Thomé (Beto), corretor de imóveis e proprietário da Activa Corretora de Imóveis, aborda um tema de extrema relevância para o mercado imobiliário: os imóveis clandestinos.
Durante o programa, ele destaca os riscos e as consequências de adquirir ou comercializar lotes irregulares, uma prática que tem se tornado cada vez mais comum em algumas regiões, incluindo Marechal Cândido Rondon.
Uma das principais características de um loteamento clandestino é a divisão irregular de um único imóvel para venda, sem a devida legalização. Na região de Marechal Rondon, a legislação estipula que a área mínima de um imóvel rural que pode ser desmembrada é de 20 mil metros quadrados. Quando essa regra não é respeitada, o negócio é considerado ilegal e pode resultar em sérias penalidades para os envolvidos.
Quem é flagrado praticando esse crime pode enfrentar penas severas, que incluem de um a quatro anos de prisão, além de multas que variam de cinco a 50 salários-mínimos vigentes no país.
Caso alguém tenha conhecimento de algum loteamento irregular ou queira denunciar práticas ilegais, existem canais de denúncia à disposição. O Procon local, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por receber essas denúncias. Também é possível acionar o CRECI de maneira online, facilitando o acesso da população a essas ferramentas de proteção.
Tem curiosidade sobre o assunto? Clique e confira a entrevista completa!
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