A partir deste sábado (1º), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retoma a regra de reembolso de passagens. Agora, caso a companhia aérea cancele um voo, deverá reembolsar o consumidor em até sete dias, com exceções.
Caso haja atraso no pagamento, o consumidor deve acionar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).
A regra, válida antes da pandemia da Covid-19, faz parte de uma série de flexibilizações em favor das companhias aéreas instituídas por meio de medidas provisórias em março de 2020.
Entretanto, a partir do primeiro dia de 2022, voltam a vigorar as regras da resolução 400 da Anac. Na hora da compra da passagem, a advogada Maria Cláudia Trajano reforça que é importante checar se foi estabelecido um prazo diferente de sete dias para o reembolso.
Com Tv Cultura