O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara. Dezesseis senadores do MDB, PSDB, PRB, PSD, […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – deduzir do imposto de renda as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem, de forma exclusiva, serviços gratuitos de proteção aos animais. A medida consta no Projeto de Lei 7878/17, do deputado Sergio Souza […]
Organização recomenda que teste seja feito antes da aplicação; Ministério da Saúde diz que não deverá incluir produto na rede pública.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/218) da prisão em segunda instância, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), vai promover audiências com juristas e representantes da sociedade civil para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O plano de trabalho apresentado nesta semana prevê que os debates sejam realizados […]
Os Estados-membros da União Europeia decidiram, por unanimidade, nesta quinta-feira (19) proibir as importações de produtos de carne, principalmente aves, de 20 estabelecimentos brasileiros autorizados a exportar para o bloco europeu, disse a Comissão Europeia em comunicado. A medida foi adotada em razão de “deficiências detectadas no sistema de controle brasileiro oficial”, disse a Comissão. […]
Os principais pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN 2/18) são abordados em informativo produzido pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O boletim, disponível no site do Senado, é uma descrição de temas da proposta do Executivo que demandam mais atenção dos parlamentares, como meta fiscal, regime fiscal, orçamento impositivo e despesas […]
O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada ontem (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de […]
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, […]
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, será exonerado e deixará o cargo até o início da próxima semana. O presidente Michel Temer teria tomado a decisão depois de receber um pedido formal da bancada ruralista. A gestão da Funai já havia sido colocada em xeque em dezembro de 2017, […]
Mais de 1,2 mil rotarianos participaram no último sábado (14) da Assembleia Distrital do Distrito 4640, que abrange as regiões Oeste, Sudoeste e Centro-Sul do Paraná. O evento foi realizado em Cascavel e serviu para a capacitação dos líderes rotários que estarão à frente dos clubes no ano 2018/2019. O evento faz parte do calendário […]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas na terça-feira (17), em Governador Valadares (MG) e o prêmio ficou acumulado, podendo chegar a R$ 8.500.000. Com o feriado de sábado (21), o próximo sorteio será sexta-feira (20). Eis as dezenas do concurso nº 2032, sorteadas ontem: 06 – 14 – 19 – 20 – 39 – 53. A Quina teve 27 […]
Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo […]
A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, […]
O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos. O relator na CMA […]
O câncer figura como principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros. É o que aponta pesquisa divulgada ontem (16) pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O estudo alerta que a doença avança no Brasil ano após ano e, […]
A capitalização (venda de parte das ações para investidores privados) da Eletrobras só ocorrerá após autorização do Congresso Nacional, disse na segunda-feira (16) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, Marun disse que o governo continuará empenhado em editar um decreto ou “outro dispositivo” para […]
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para quarta-feira (18). Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os […]
As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes apontam para o envolvimento da milícia, disse nesta segunda-feira (16) o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. “As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um […]
Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, […]
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo sem Medo ocuparam na manhã de hoje (16) o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP). O imóvel é o foco das investigações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula […]