O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano. O Congresso Nacional começou a discutir o tema nas últimas semanas, considerando a resiliência do novo coronavírus, causador da covid-19. […]
Os deputados estaduais que compõem a Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2020 que trata das aposentadorias de policiais já estão definidos. A relação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná no dia 17. Integram a Comissão, como titulares, os deputados: Delegado Francischini (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova […]
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei 20.240/2020 que estabelece diretrizes para a criação da Força Estadual da Saúde do Paraná (FES-PR). Com a lei, o Paraná irá formar um cadastro permanente de profissionais de saúde, especialistas, pesquisadores, estudantes e voluntários que serão convocados para atuar em ocasiões críticas […]
MDB, PP, PSD e Cidadania (ex-PPS) estão se encaminhando para formar uma grande aliança de oposição em Marechal Cândido Rondon, que pode ser oficializada dentro dos próximos dias. Se isso ocorrer, fica descartada a possibilidade de racha na ala oposicionista – algo que já foi cogitado -, o que possivelmente torna a disputa eleitoral mais […]
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar o projeto de Lei 1079/20, que suspende o pagamento das prestações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas, durante o período de vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu transformar a sessão de quarta-feira (17) em uma sessão de debates sobre a mudança da data das eleições municipais. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (17), em sessão remota, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da Medida Provisória 927/20 LINK 1, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de […]
O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que estabelecem vedações à instalação de presídios, penitenciárias, cadeias públicas ou qualquer tipo de estabelecimento penal destinado ao cumprimento das medidas dispostas na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Um projeto proíbe espaços de detenção nos municípios do estado reconhecidos […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões. O tribunal já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido […]
Dez deputados e um senador tiveram os sigilos fiscais quebrados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura a organização de financiamento de atos antidemocráticos. A informação foi obtida pela Estadão nesta terça (16). A decisão do ministro, que conduz as investigações, foi tomada no dia 27 de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que reduz pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de dois meses, de 1º de abril a 30 de maio. O texto será enviado ao Senado. Inicialmente, a Medida Provisória 932/20, previa o corte na contribuição […]
O Senado aprovou, na terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial. O dispositivo permite, […]
“Os motoristas do transporte escolar estão com sérias dificuldades desde a suspensão das aulas no início da pandemia do novo coronavírus. Eles cobram ajudas emergenciais enquanto as aulas estiverem paralisadas”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que está empenhado em ajudar a categoria! Por conta disso, ele apresentou nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa […]
Lideranças do grupo de oposição em Entre Rios do Oeste estiveram reunidas na semana passada e, na oportunidade, houve a escolha do pré-candidato à majoritária por parte do MDB. Trata-se do dentista e ex-secretário municipal de Saúde, Vilson Vagner. Outro partido que integra a ala adversária ao prefeito Jones Heiden (PSD) é o PL, que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou hoje (16), em Brasília, a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas em razão de dívidas acumuladas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ele defendeu que um novo Refis não deve se “misturar com o passado”, mas se […]
Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios resiste ao plano de adiar as eleições municipais deste ano. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral é transferir a votação de outubro para novembro. Os argumentos para que seja mantida a data original é a redução […]
A ala de oposição em Pato Bragado tem se articulado não apenas para apresentar nomes de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores na eleição deste ano. O objetivo do grupo é, acima disso, apresentar aos eleitores um projeto que visa pensar e planejar o município para o futuro. A afirmação foi feita pelos vereadores Airton […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação preliminar própria sobre o ato na noite de sábado (13) em que foram lançadas rajadas de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa. A PGR atendeu a uma solicitação do presidente do Supremo, […]