O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na quinta-feira (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada […]
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos […]
A Justiça Federal aceitou a denúncia contra Luiz Abi Antoun denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração. A decisão é desta quarta-feira (14). A denúncia foi apresentada separadamente contra Abi Antoun porque, segundo o MPF, ele está no Líbano desde setembro de 2018. Conforme a denúncia “Abi fugiu […]
Os senadores Otto Alencar (PSD – BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) serão respectivamente presidente e vice da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência que será criada no Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ato de criação do colegiado será assinado nesta quinta-feira (14), mas a instalação deverá ficar para a […]
A publicação de editais de licitação que prevejam datas diferentes para a apresentação de propostas e documentos para habilitação dos interessados e a sessão pública de disputa do certame é proibida, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A prática pode ocasionar a emissão de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ou […]
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) comemoram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo pelo Plenário do Senado Federal na data de na quarta-feira (13). Agora, o texto segue para sanção presidencial. Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou o recolhimento domiciliar imposto a Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor do ex-presidente Michel Temer, flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS, em 2017. A decisão é do juiz federal Marcelo Albernaz, que foi convocado na ausência do desembargador Neviton Guedes. Na prática, o […]
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou na quarta-feira (13) que está respeitando a Lei da Ficha Limpa em relação aos cinco ex-deputados estaduais que ocupam cargos no governo e são réus ou foram condenados em processos da época que tinham mandato. “Estamos todos enquadrados dentro da Lei da Ficha Limpa, que diz que […]
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A CCJ analisará […]
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (14) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa […]
Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) se reuniram, na última sexta-feira (08), para a primeira assembleia geral ordinária de 2019. O encontro aconteceu na sede da entidade, em Cascavel, e contou com uma extensa pauta. Dentre um dos principais assuntos esteve a sucessão da Amop, que deve […]
A fiscalização preventiva realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi capaz de evitar o desperdício de R$ 23,3 milhões em verbas públicas. A economia foi resultado da readequação de editais de licitação e de contratos de prestação de serviço firmados por municípios paranaenses. Apenas por meio da introdução de […]
O subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Miranda, sugeriu à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a criação de um fundo para resolver o problema do suposto endividamento do produtor rural. A sugestão foi feita, na terça-feira (12), durante almoço com parlamentares membros da frente. De acordo com a proposta […]
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou novo ato redefinindo os horários de instalação de todas as 25 comissões permanentes da Casa. Nesta quarta-feira (13), às 19 horas, serão instaladas, com a eleição de presidentes e vice-presidentes, as seguintes comissões: – Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; – Ciência e Tecnologia, Comunicação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde de ontem (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte define se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa […]
O governo extinguiu nesta quarta-feira (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (13) um pacto federativo para levar à recuperação da economia, na cerimônia de posse do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger. “O redesenho da estrutura, o pacto federativo, será o desafio a ser enfrentado. Todo mundo com a mesma cabeça e […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente Recurso de Revista interposto pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná). A corte manteve a determinação, emitida no ano passado, de que a entidade devolva ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde) R$ 570.080,16, com a devida correção monetária. […]