O Governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual. A mensagem foi entregue na terça-feira (12) ao deputado Hussein Bakri, líder do governo, que encaminhou a proposta na Assembleia Legislativa. O projeto de lei já iniciou a tramitação. O vice-governador Darci Piana explicou […]
A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e […]
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que vai integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defende que, além da Reforma da Previdência, o colegiado aprecie, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018), de sua autoria, que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR). O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá […]
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos […]
O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta terça-feira (12) o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, que ficará em Brasília até meados da tarde. Ambos vão discutir uma série de assuntos, como acordos para renegociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, segurança de fronteira e cooperação comercial. Abdo adiantou que pretende também conversar com Bolsonaro sobre […]
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada desta terça-feira (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar. Segundo o Ministério […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou o governo focado em aprovar a reforma da Previdência. O objetivo é conseguir uma economia de ao menos R$ 1 trilhão ao longo de dez anos. O projeto já foi enviado à Câmara dos Deputados, mas as discussões devem se intensificar apenas depois do Carnaval. Contudo, parlamentares inclusive […]
Após mais de uma semana sem sessão deliberativa, os senadores têm pela frente uma pauta extensa. A expectativa é que, com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira a analisar a reforma da Previdência, o Senado também defina a comissão de acompanhamento da proposta de emenda à Constituição que vai mexer nas regras para aposentadoria de […]
Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de nesta segunda-feira (11), na seção 1, página 47. O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de Defesa da […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste mês, “será grande oportunidade de retomar os fortes laços” entre os dois países. Em sua conta pessoal no Twitter, confirmou que, no próximo dia 19, embarca para os Estados Unidos, onde terá entre outros compromissos o encontro […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que falta garantir mais 48 votos para a aprovação do projeto de reforma da Previdência na Câmara. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro informou que o mapeamento do governo indica que 160 deputados já declararam publicamente apoio à mudança nas regras de aposentadoria. Outros 100, […]
Acusado pelo vereador Josoé Pedralli de ser dono de empresas que estariam em nome de “laranjas”, as quais estariam participando de licitações e fazendo venda direta para a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, o vereador Nilson Hachmann se defendeu na tribuna do Poder Legislativo, na sessão de quinta-feira (07). A exemplo do que já […]
Na quinta-feira (07) o governador do Paraná em exercício, Darci Piana, recebeu em seu gabinete o Grupo G5, a maior entidade representativa do turismo no Estado, formado pela ABAV-PR – Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná; SEHA – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação; Fecomércio-PR; ABIH-PR – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis […]
O presidente Jair Bolsonaro confirmou sexta-feira (08) que fará uma viagem à China ainda este ano. O convite oficial foi feito pelo novo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de entrega das suas credenciais para que represente oficialmente o país no Brasil. De acordo com Bolsonaro, a viagem […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (08) que está “apelando para o espírito patriótico” dos parlamentares para a construção da sua base de apoio para aprovação do projeto de reforma da Previdência. “Nós faremos de tudo para que ela [a reforma] não seja desidratada, mas respeitamos a autonomia do parlamento para as mudanças”, disse, […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira (08) que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser […]
O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (07) esperar que a proposta de reforma da Previdência “não seja muito desidratada” pelo Congresso Nacional. O texto, proposto pelo governo, já está na Câmara dos Deputados, que ainda formará as comissões para o início da tramitação. Sugestões de alterações no texto já foram feitas por líderes de partidos […]
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (7) o “sacrifício” dos militares para que apoiem a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. “Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, […]