O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em reunião com os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prometeu marcar uma reunião, após o Carnaval, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a PEC nº 37 de 2007. A proposta revoga a Lei Complementar nº 87 de 1996, a chamada Lei […]
O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, afirmou em delação premiada que o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva (PSD), recebeu R$ 100 mil em dinheiro vivo para a campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito para o cargo de deputado estadual. O pagamento […]
O Senador Flávio Arns apresentou nesta semana, no Senado Federal, um Projeto de Lei que altera a regra do salvo-conduto eleitoral. Com a mudança proposta, a salvaguarda passa a ser destinada apenas para situações que envolvam crimes eleitorais relacionados ao pleito em curso. A regra atual estabelece que nenhuma pessoa possa ser presa 5 dias […]
Candidatos únicos à presidência e vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), os senadores Dário Berger (MDB-SC) e Flávio Arns (Rede-PR) foram escolhidos na quarta-feira (13) para exercerem os cargos nos próximos dois anos. A comissão tem 27 membros titulares e 27 suplentes. Entre as atribuições da comissão estão o exame de proposições […]
Estreante no Congresso Nacional, o deputado paranaense José Carlos Schiavinato (Progressistas) protocolou seu primeiro projeto de lei na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 720/2019. A proposta é acrescenta ao art. 1.048 da Lei 13.105 de 2015 a prioridade de tramitação os procedimentos judiciais contra administração pública direta e indireta, quando tratar-se de procedimento de licitação para execução […]
Atenção a regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a regularização e urbanização de áreas nas cidades paranaenses estão entre as prioridades do Governo do Estado na política para os municípios, segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15), na solenidade de posse do secretário de Estado […]
O Projeto de Lei 25/19 apresentado pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Weliton Prado (Pros-MG) tem como objetivo assegurar a realização do teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que forem classificadas em laudo médico com elevado risco de desenvolver câncer de mama. “A chamada medicina personalizada ou de precisão […]
A Justiça Federal aceitou, na noite de quarta-feira (13), uma denúncia por lavagem de dinheiro e tornou réus o ex-governador Beto Richa, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-governador recebia propina […]
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, declarou na quarta-feira (13) que é possível mudar a legislação para que os agricultores indígenas possam produzir em larga escala em suas terras. Em discurso durante o 1º Encontro Nacional dos Agricultores Indígenas, realizado na aldeia Matsene, no município de Campo Novo dos Parecis, em Mato […]
O ministro da Educação, Ricardo Vélez, garantiu na quarta-feira (13), pelo Twitter, que as universidades públicas não serão privatizadas. “As Universidades Públicas são patrimônio da Nação. Não serão privatizadas. Mas serão geridas com total transparência, a fim de que os brasileiros saibam, tintim por tintim, como é utilizado o suado dinheiro que sustenta essas instituições. […]
O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” nesta quinta-feira (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição. A definição depende de uma […]
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) cobrou na terça-feira (12) do governo federal a reversão da decisão da equipe econômica de acabar com a cobrança de uma sobretaxa, chamada antidumping, que encarecia a importação de leite em pó da Europa e da Nova Zelândia e que estava em vigor desde 2001. Em discurso no plenário […]
O novo secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, foi empossado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior nesta terça-feira (12), em Curitiba. Leprevost destaca que as bases de sua gestão serão eficiência, inovação, probidade administrativa e excelência nos serviços sociais, com ênfase à defesa das crianças paranaenses. “Estou muito feliz em ter […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a primeira medida da legislatura: o projeto de lei que determina o cumprimento imediato, pelo país, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. O texto segue para análise do Senado. Encaminhado […]
Por unanimidade de votos, o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os projetos apreciados pela Assembleia tramitam pela CCJ. A Presidência ficou com o deputado Fernando Francischini (PSL). Pacheco é Policial Federal e está em […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou a mulher do ex-governador do Paraná, Beto Richa, Fernanda Richa, pelo crime de lavagem de dinheiro em um processo que investiga um esquema de propina em contratos de pedágio no estado. A denúncia já tinha sido apresentada pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no dia 29 de […]
Quase todas as bancadas e blocos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já indicaram seus representantes para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A disputa que se arrastou nos últimos dias pelo cargo de presidente, terminou nesta terça-feira (12) com uma solução negociada. O deputado Nelson Justus (DEM), abriu mão de […]
O governo encaminhou nesta terça-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto de lei da reforma administrativa. A entrega foi feita pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, ao presidente da Alep, Ademar Traiano. A proposta de reformulação da administração direta do Executivo deverá economizar R$ 10,5 milhões […]
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na segunda-feira (11) da primeira reunião ordinária de 2019 da diretoria da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), na sede da entidade, em Curitiba. Ratinho Junior disse que o Governo do Estado buscará o apoio do setor cooperativista para programas de redução de pobreza no Paraná. […]
Os secretários Marcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) e Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho) tomam posse dos cargos nesta terça-feira (12). A posse de Márcio Nunes aconteceu às 09h30 no Palácio Iguaçu. No mesmo ato, também foram empossados o presidente do Instituto Água e Terra, Everton Souza; o presidente do Simepar, Eduardo Alvin Leite; […]