Assembleia aprova LDO que prevê receitas de R$ 58,2 bilhões para o ano que vem

LDO 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto, que tramitou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, prevê receitas para o ano que vem de R$ 58,2 bilhões. O projeto passou com 65 emendas dos parlamentares acatadas de modo integral, e uma parcial, entre as 92 emendas propostas.

Lotepar
Igualmente aprovado foi o projeto de lei que institui o serviço público de loteria no Estado do Paraná (Lotepar). A proposta tem como objetivo ampliar a segurança institucional e jurídica em relação à matéria, que trata da geração de recursos destinados ao financiamento de atividades sociais relevantes voltadas à promoção de direitos sociais, por meio da exploração das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Cooperativas
O senador Alvaro Dias esteve em visita à Cocamar, em Maringá, onde foi recebido pela direção da cooperativa e lembrou da implantação, na sua gestão de governador do Estado, do Paraná Rural, que foi, à época, elogiado em nível nacional. O senador, que é candidato à reeleição, destaca o compromisso com o setor do agronegócio paranaense. Alvaro Dias já foi cooperado e teve papel fundamental na ajuda de recuperação do agronegócio paranaense em momentos de crise, em especial do setor de cooperativas. “O cooperativismo é a força motriz do desenvolvimento do Paraná”.

Pesquisa
Candidatos à reeleição, o governador Ratinho Junior, o senador Alvaro Dias e o presidente Jair Bolsonaro têm a preferência do eleitorado paranaense para o pleito de outubro próximo, o que não chega a ser uma novidade, mas agora em patamares diferentes dos registrados há poucos dias. No levantamento estimulado do Instituto Paraná Pesquisas, Ratinho Junior aparece com 56,2% das intenções de voto, enquanto o segundo colocado Requião – 23,8%. Para o Senado Federal Alvaro Dias está com 31,7% e Sergio Moro 27,2%. Para a presidência da república Jair Bolsonaro aponta com 48,6% e Luiz Inácio Lula da Silva 28,0%.

Registro
O levantamento ouviu 1.410 eleitores de 62 municípios entre 31 de agosto e 5 de setembro, possui margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/22, no TRE-PR sob o nº PR09990/2022 e no TSE sob o nº BR-03754/2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) determinou recesso de 19 dias, de 12 a 30 de setembro. Neste período, as sessões plenárias estarão suspensas. A suspensão temporária das sessões plenárias se dá durante o período de campanha eleitoral. De 54 parlamentares com mandatos, mais de 90% concorrem nas eleições de 2022. O recesso parlamentar estava programado para julho deste ano, mas foi suspenso por determinação da presidência da Casa.

Empossado
Foi empossado o deputado estadual Natan Sperafico (PP), que assume a cadeira da deputada licenciada Maria Victória (PP). Segundo a assessoria, ela deixa o cargo por 120 dias para trabalhar na campanha eleitoral. A assessoria disse que ela não receberá salário no período. O deputado Natan Sperafico tem 32 anos e é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2014. Ele é filho do ex-deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico.

 

 

 

Cataratas do Iguaçu
O Parque Nacional do Iguaçu, onde fica localizada as Cataratas do Iguaçu, abrirá normalmente neste feriado de Independência do Brasil. Para realizar a visita turística é necessário comprar o ingresso on-line, com antecedência, agendando dia e horário para o passeio, no site oficial da Cataratas do Iguaçu (www.cataratasdoiguacu.com.br). O parque abre das 9h às 16h, todos os dias da semana.

 

Mutirão de renegociação
O Procon-PR está realizando um mutirão de renegociação de dívidas. A ação será realizada exclusivamente de maneira online, por meio da plataforma Consumidor.gov.br. Participam do mutirão bancos e instituições financeiras, operadoras de telefonia e de TV por assinatura, Copel e Sanepar, entre outras. Após relatar o problema e o interesse em participar do mutirão, a empresa responsável tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

Transparência
O projeto de lei que propõe mais transparência ao atendimento de saúde pública no Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa. Os deputados votaram o PL em segundo e terceiro turno, além da redação final. A nova lei obriga a atualização de uma lista dos pacientes em fila de espera na rede pública estadual e instituições conveniadas que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto exige que o SUS do Paraná dê transparência, por meio de sites oficiais, da quantidade de pacientes que aguardam por consultas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas.

Encontro estadual
Entre os dias 14 de setembro a 5 de outubro, o CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social do Paraná) realizará o II Seminário Estadual Serviço Social e Saúde. Neste ano, o encontro terá como  tema principal “Estratégias de atuação, mobilização e resistência face aos desmontes do SUS e ao contexto pandêmico”. O seminário é organizado pela Câmara Temática (CT) de Saúde do conselho. E será transmitido pelo Canal Oficial do YouTube do CRESS-PR. Todos os participantes, inscritos até a data do primeiro encontro, vão receber certificado de participação.

Cursinho gratuito
Um cursinho on-line nacional abriu inscrições para que estudantes paranaenses possam participar de aulões gratuitos de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. No estado, são oferecidas 5 mil vagas. As aulas são ao vivo e ocorrem de segunda a sábado, obedecendo a um cronograma de disciplinas definido. Para participar, os interessados devem acessar o portal do cursinho Acelere no Enem e preencher um formulário on-line.

Armas e eleição
O ministro do STF Edson Fachin decidiu limitar os efeitos de decretos de Jair Bolsonaro, editados em 2021, que flexibilizaram a compra e o uso de armas. O magistrado citou “risco de aumento da violência política por conta do início da campanha eleitoral” para atender a um pedido do PSB em relação ao tema. A decisão pode ser um caminho para os ministros da Corte retomarem os debates sobre os decretos do presidente.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.