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Reeleição na Câmara: debate não foi sepultado

calendar_month 8 de julho de 2022
2 min de leitura

Ao contrário do que muitos podem achar, não foi totalmente sepultada a ideia de alterar a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores para permitir a reeleição da mesa diretiva do Poder Legislativo.

As conversas continuam nos bastidores, mas não há previsão de colocar o assunto em pauta na Casa de Leis, embora o objetivo fosse que isso acontecesse antes da próxima eleição interna para o biênio 2023/2024, que ocorre em dezembro.

Vale lembrar que para fazer alteração na Lei Orgânica são necessários 2/3 dos votos, ou seja, nove dos 13 vereadores precisariam se manifestar a favor.

Os defensores da medida explicam que a Câmara apenas estaria fazendo um ajuste dentro daquilo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu há pouco tempo, inclusive em um julgamento que envolveu a Assembleia Legislativa do Paraná. Em fevereiro, a Corte definiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na mesa diretiva, independente da legislatura.

Caso a mudança se concretize em Marechal Rondon, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Rauber (União Brasil), poderia disputar a reeleição. Ele, no entanto, não tem manifestado publicamente este desejo em permanecer à frente da Casa de Leis.

Por Maria Cristina Kunzler/O Presente

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