O governador Beto Richa sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de educação especial tenham os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo próprio governador e é pioneira no Brasil.
Sancionada nesta semana, a lei formaliza e torna permanente uma prática que já vinha acontecendo desde o início deste ano, quando as escolas de educação especial, mantidas por Apaes e outras instituições, passaram a integrar a rede pública.
Com a lei, essa prática passa a se configurar como política pública, ela institucionaliza o tratamento igualitário, afirma o governador. Isso quer dizer que as escolas de educação especial não ficarão mais dependentes da vontade dos governantes para terem o apoio do governo, frisa Beto Richa.
A presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neusa Soares de Sá, comemorou a lei. Com a sanção, o governador confirma que dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados, assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora, realmente somos todos iguais na educação, afirmou.
O governador ressalta que, com essa medida, o Paraná se coloca em posição oposta à do governo federal. O novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em debate no Senado, acaba com o atendimento dos alunos com deficiência em escolas e instituições especiais. Se aprovado, o PNE torna obrigatória a transferência dos alunos para a escola pública convencional e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para as Apaes e as instituições que atuam na educação especial.
O Paraná, ao contrário, incorporou a educação especial, respeitando as suas características, sem dissolver as instituições, afirma Richa.