Aprovado regimento interno do Conselho de Educação

Roges Freitag
Conselheiros se reuniram nesta sexta-feira para aprovar o regimento

Desde o mês de maio Marechal Cândido Rondon conta com o Conselho Municipal de Educação, conforme determina a Lei Municipal nº 4.536, de 26 de abril de 2013, que é formado por representantes do poder executivo e representantes de educandários de Marechal Rondon. Em reunião realizada nesta sexta-feira (02), no Auditório da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros o Regimento Interno do mesmo.

Segundo a presidente pro tempore, Marlice Rosani Przygodda, o próximo passo é encaminhar o documento para a homologação do Executivo Municipal. Uma vez homologado, será marcada reunião para eleição do presidente e vice-presidente que assumirão pelo mandato de dois anos.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado municipal, de caráter permanente, representativo da sociedade civil organizada com as funções: consultiva, propositiva, de acompanhamento e controle social, mobilizadora, fiscalizadora, e com a finalidade de coordenar, e assessorar o Poder Público Municipal para estabelecer as políticas de educação do município.

O grande objetivo do Conselho é assegurar às entidades e grupos representativos da comunidade o direito de participar na discussão, formação, implementação, avaliação e fiscalização das políticas municipais de educação, contribuindo para gestão democrática do ensino público e da elevação da qualidade da educação e dos serviços educacionais.