Assembleia antecipa recadastramento de funcionários

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou ontem (17) o ato do presidente n ordm; 02/10, que determina o recadastramento imediato dos funcion aacute;rios da Casa e a publica ccedil; atilde;o dos Di aacute;rios Oficiais no sistema online. O recadastramento, que passar aacute; a ser anual, deve ser feito neste ano at eacute; o dia 17 de maio. A medida foi antecipada em dois meses por conta das den uacute;ncias de funcion aacute;rios laranjas e fantasmas. nbsp;
O ato do presidente, anunciado oficialmente durante a sess atilde;o plen aacute;ria, eacute; efeito pr aacute;tico da lei n ordm; 16.390, aprovada no final do ano passado pelos deputados e sancionada pelo governador Roberto Requi atilde;o (PMDB) em fevereiro deste ano.
ldquo;N oacute;s, de maneira democr aacute;tica, dando prosseguimento ao processo de transpar ecirc;ncia, decidimos em reuni atilde;o implantar essas medidas administrativas. O recadastramento anual promover aacute; a atualiza ccedil; atilde;o de dados cadastrais rdquo;, afirmou Nelson Justus.

Para todos
Conforme o ato 02/10, os servidores ativos e inativos, tanto os afastados como os licenciados, ter atilde;o que se recadastrar todos os anos na data do anivers aacute;rio. Entretanto, os aniversariantes do m ecirc;s de dezembro e janeiro, respectivamente, far atilde;o o recadastramento em fevereiro e mar ccedil;o. J aacute; os funcion aacute;rios que estiverem de f eacute;rias dever atilde;o fazer no m ecirc;s subsequente ao retorno das atividades.
O recadastramento anual dever aacute; ser realizado por ficha cadastral pr oacute;pria do Departamento Pessoal da Assembleia Legislativa. A ficha cadastral dever aacute; ser retirada e devolvida pelos servidores agrave; Comiss atilde;o de Recadastramento. O recadastramento anual consistir aacute; na atualiza ccedil; atilde;o de dados, e para isso os servidores devem informar os dados pessoais, nomes de dependentes para fins previdenci aacute;rios e Imposto de Renda.
O respons aacute;vel pelo Departamento Pessoal ir aacute; validar os recadastramentos efetuados, bem como far aacute; a atualiza ccedil; atilde;o dos dados cadastrais. No caso da omiss atilde;o ou inexatid atilde;o das informa ccedil; otilde;es, os servidores ser atilde;o responsabilizados, podendo ser suspenso o pagamento do sal aacute;rio, que apenas ser aacute; restabelecido quando for regularizada a situa ccedil; atilde;o.

Reenquadramento
Como pr oacute;ximo passo, explica Nelson Justus, a Assembleia Legislativa iniciar aacute; o processo de reenquadramento dos funcion aacute;rios. O presidente da Comiss atilde;o de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a (CCJ), Durval Amaral (DEM), e o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) foram indicados pelo presidente para iniciar as tratativas para que os Di aacute;rios Oficiais passem a ser publicados no sistema online. ldquo;Todas as den uacute;ncias feitas por quem quer que seja ser atilde;o apuradas e encaminhadas ao Minist eacute;rio P uacute;blico rdquo;, reafirmou Justus.