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| Presidente da Assembleia, Nelson Justus: Acredito que os deputados estaduais que irão concorrer a outros cargos não pedirão licença de suas atividades, até porque é possível conciliar o trabalho na Assembleia com a campanha eleitoral (Foto: Arquivo/OP) |
AAssembleia Legislativa retomou ontem (02) os trabalhos em ritmo eleitoral. Dos 54 deputados estaduais, apenas quatro n atilde;o concorrem agrave; reelei ccedil; atilde;o, e outros tr ecirc;s disputam outros cargos. Preocupados com a campanha, os parlamentares devem evitar vota ccedil; otilde;es pol ecirc;micas at eacute; outubro, al eacute;m de antecipar as sess otilde;es de quartas-feiras para o per iacute;odo da manh atilde;. Projetos considerados ldquo;complicados rdquo; diante do momento pol iacute;tico – como a anistia de devedores do ICMS proposta pelo governo – dificilmente entrar atilde;o em pauta at eacute; outubro.
O primeiro semestre foi marcado pelas den uacute;ncias de funcion aacute;rios ldquo;fantasmas rdquo; e desvio de dinheiro p uacute;blico que derrubaram boa parte da c uacute;pula administrativa do Legislativo, entre eles o ex-diretor geral, Abib Miguel. Com a disputa eleitoral polarizada entre os candidatos ao Governo do Estado do PDT, senador Osmar Dias, e do PSDB, o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, as discuss otilde;es na Assembleia devem voltar as aten ccedil; otilde;es para as elei ccedil; otilde;es. A exemplo do eleitorado, os deputados tamb eacute;m est atilde;o divididos entre os apoiadores de Osmar e de Richa, ao mesmo tempo em que busca a pr oacute;pria reelei ccedil; atilde;o.
Em discuss atilde;o
Entre os assuntos que est atilde;o na pauta que podem voltar agrave; discuss atilde;o est aacute; a proposta do governo que prev ecirc; a anistia de d iacute;vidas de empresas com o Imposto Sobre Circula ccedil; atilde;o de Mercadorias e Servi ccedil;os (ICMS), com o perd atilde;o de multas e juros, al eacute;m da possibilidade de utiliza ccedil; atilde;o de precat oacute;rios para quita ccedil; atilde;o dos d eacute;bitos. Precat oacute;rios s atilde;o d iacute;vidas do Estado com pessoas f iacute;sicas ou jur iacute;dicas j aacute; reconhecidas pela Justi ccedil;a. S atilde;o t iacute;tulos muitas vezes repassados pelos credores a terceiros com des aacute;gio, que poder atilde;o ser usados para abater a d iacute;vida de contribuintes com o Estado.
A proposta – enviada agrave; Casa pelo governo no primeiro semestre – acabou sendo bombardeada pela oposi ccedil; atilde;o e parlamentares da pr oacute;pria base governista, e foi retirada da pauta por dez sess otilde;es. Os cr iacute;ticos da medida dizem que a possibilidade de uso de precat oacute;rios prejudicaria os cofres do Estado, e por tabela, dos munic iacute;pios, j aacute; que as empresas poderiam quitar as d iacute;vidas por valores muito abaixo do d eacute;bito original.
ldquo;Fazer o Refis (Programa de Recupera ccedil; atilde;o Fiscal) eacute; at eacute; admiss iacute;vel, mas dentro de uma regra legal. Agora, pagar d iacute;vidas com o governo usando precat oacute;rios de terceiros n atilde;o d aacute; rdquo;, critica o l iacute;der da bancada de oposi ccedil; atilde;o, deputado Elio Rusch (DEM). nbsp; ldquo;Os precat oacute;rios s atilde;o d iacute;vidas l iacute;quidas e certas e se esta PEC for aprovada, as empresas ir atilde;o compr aacute;-los por um valor bem menor no mercado e com eles, quitar suas d iacute;vidas. Isto estimula a inadimpl ecirc;ncia no pagamento de impostos rdquo;, diz o deputado, que espera que o projeto seja engavetado pelo menos at eacute; as elei ccedil; otilde;es.
Risco
O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), garante que o envolvimento dos parlamentares na campanha n atilde;o prejudicar aacute; os trabalhos, mas admite que o ritmo das vota ccedil; otilde;es poder aacute; ser diferente pelo risco de baixo qu oacute;rum. ldquo;Iremos conversar com as lideran ccedil;as dos partidos e propor para que sejam feitas sess otilde;es de vota ccedil; atilde;o pela manh atilde; ou em hor aacute;rios diferenciados, principalmente agrave;s quartas-feiras rdquo;, explica. At eacute; agora, nenhum parlamentar candidato manifestou inten ccedil; atilde;o de se licenciar do cargo.
Sobre a anistia dos devedores do ICMS, ele admite que ser aacute; dif iacute;cil vot aacute;-la no per iacute;odo. ldquo;Voltou para a Comiss atilde;o de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a e s oacute; deve ser votada depois do tema ser muito bem debatido. Se for o caso, iremos at eacute; propor nbsp; uma audi ecirc;ncia p uacute;blica rdquo;, alega.