Câmara adia para agosto votação dos royalties para educação

Sem acordo em torno do texto, líderes partidários decidiram nesta terça-feira (16) adiar para a segunda semana de agosto a votação na Câmara do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Já o projeto de minirreforma eleitoral, que libera expressamente a candidatura de “contas sujas”, deverá ser tratado no grupo de trabalho que fará o projeto de reforma política, segundo o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação do texto estava inicialmente prevista para ocorrer nesta terça, mas agora só ocorrerá no segundo semestre.

Sobre o projeto de royalties do petróleo, Arlindo Chinaglia afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do projeto para tentar chegar a um entendimento antes de votar a proposta. “O primeiro passo da maior responsabilidade é pegar cada item polêmico, cada item que merece reflexão e ir até as últimas conseqüências, para não haver nenhuma dúvida. Aí vai ser uma decisão das mais proveitosas. É uma atitude de cautela”, afirmou.

Divergência em torno do texto dividiu a base aliada e provocou o adiamento da votação iniciada na última quarta (10). Durante a análise do projeto na semana passada, os deputados rejeitaram a versão da proposta aprovada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho.

O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores. O governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses.

O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royaltes para saúde e educação em contratos anteriores.

Fundo Social

 

 

 

Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.

 

Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Segundo Chinaglia, este é o tema de maior “divergência” entre os parlamentares. “Esse [fundo social] foi o debate que polarizou. Isso ainda é muito relevante.” Segundo ele, o governo tentará derrubar a versão de Figueiredo.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defendeu o texto do parlamentar do PDT. “O governo insiste em tentar derrubar do projeto dos royalties o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento seria suficiente. Nós sabemos que seria um rendimento irrisório.”